“OS CARGOS SÃO PARA OS HOMENS, E NÃO OS HOMENS PARA OS CARGOS”: UM ESTUDO SOBRE O USO DO CONTRATO TEMPORÁRIO NA UERN.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o uso da contratação temporária pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, fundação pública estadual que foi obrigada pela justiça a rescindir todos os contratos temporários que mantinha desde o ano de 1998 e realizar concurso público para ingresso de novos servidores. Pretende-se examinar se o uso dessa ferramenta representava práticas gerencialistas de administração ou caracterizava-se apenas como uma forma de implementar práticas patrimonialistas. Para isso, esse trabalho mostrará como se dava a forma de ingresso no serviço público nos três modelos de administração púbica (patrimonial, burocrática e gerencial) relacionando-os com o uso do contrato temporário pela UERN. Metodologicamente, esse estudo foi uma pesquisa descritiva e qualitativa, delineada como um estudo de caso, que utilizou a documentação indireta como técnica de pesquisa, além da análise de conteúdo e documental. Dentre os resultados, tem-se que a UERN usou o contrato temporário em desconformidade com a lei, não refletindo desta forma a real flexibilidade que ele permitia. Conclui-se que o uso do contrato temporário pela UERN não foi movido pela flexibilização gerencialista que ele ocasiona, mas apenas para o atendimento a interesses patrimonialistas.
