O CONTRATO DE PROSTITUIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE: POR UM VIÉS FEMINISTA E ATRAVÉS DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE.

Resumo

Este trabalho tem o propósito de ampliar e desconstruir as visões sobre a atividade da prostituição, tão estigmatizada em nossa sociedade, que vive uma contradição no Brasil visto que é considerada uma profissão pelo Ministério do Trabalho, mas é “esquecida” pela política e pelo direito, que somente veda a atuação dos agenciadores e donos de bordéis. A análise trazida acerca da prostituição tem o objetivo de examinar como o direito brasileiro e de outros países lidam com a situação, além de questionar os problemas dessa atividade através de uma abordagem feminista, e por fim, avançar na discussão relativa à melhor solução que deve ser tomada pelo Estado visando à garantia de mais segurança e melhoria dos padrões de vida para as mulheres que exercem a ocupação, isso a partir de resgate histórico, comparação entre legislações, apresentação de jurisprudências e observação de pesquisas e publicações de autores diversos.  Ademais, um dos escopos desse trabalho é resolver a questão a respeito da existência ou não de um contrato de prostituição e consequentemente avaliar sua validade e eficácia para o âmbito do direito, especialmente no que tange o direito civil. Ao final da leitura será possível entender as diferentes formas de trabalhar com a prostituição e estabelecer uma comparação entre elas. Sempre levando em consideração a influência do capitalismo e do sistema de opressão de gênero sobre a atividade, obtendo assim, uma conclusão pessoal acerca da alternativa que mais favorece as mulheres e mais se adapta à situação econômica de cada Estado.