RESPONSABILIDADE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Danubio Tavares Alves

Resumo


O presente artigo tratará de alguns elementos gerais da responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional, tratando de fazer algumas distinções entre diversos institutos, tais como os conceitos de contribuinte e responsável; responsabilidade por substituição e por transferência; responsabilidade solidária, subsidiária, exclusiva; responsabilidade objetiva e subjetiva. Tais distinções serão utilizadas para elucidar o tema da responsabilidade tributária, especialmente aquela prevista no artigo 135 do CTN.

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