APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DAS EXECUÇÕES FISCAIS

Mariana Monteiro de Moraes de Arruda Falcão

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar as hipóteses em que o princípio da cooperação, novidade explicitada pelo Novo Código de Processo Civil, no artigo 6º, será aplicado nas ações de execução fiscal, trazendo como exemplo a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos do redirecionamento fiscal, bem como da aplicação do princípio da proibição de decisão surpresa quando o juiz for extinguir o processo com fulcro no art. 40 da lei de execução fiscal, que trata sobre a prescrição intercorrente, e a possibilidade de dinamização do ônus da prova em sede de exceções de pré-executividade.

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