O DIREITO À COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO FERRAMENTA DE APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA
Resumo
O abuso de poder na comunicação social constitui um perigo manifesto para a preservação da ordem republicana e democrática. Dispõe o art. 220, § 5° da Constituição Federal que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Historicamente, a negação seletiva do poder de voz nos ambientes públicos de debate é utilizada como uma eficiente ferramenta de exclusão e controle sociais. Objetivo deste trabalho é identificar, no sistema constitucional brasileiro, de que forma é implementado o direito fundamental à liberdade de expressão e a inter-relação que este possui, numa realidade midiatizada, com o direito à comunicação. Como poderia se desenvolver democraticamente em um cenário em que poucos grupos empresariais controlam os veículos de imprensa no país, privatizando e restringindo o acesso a um espaço de fala qual se constitui como principal lócus de desenvolvimento da própria opinião pública?
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores que publicam na IDÉIAS concordam com os seguintes termos:(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista Ideias o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(2) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na Ideias.
(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na Ideias, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Informações adicionais:
Os artigos publicados na Revista Ideias estão sujeitos a licença CC-BY qual, em resumo:
Permite a cópia e Redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na Ideias.
Adotamos esse tipo de licenciamento pois é finalidade maior da IDÉIAS a difusão de conhecimento e não sua monopolização.
