ANÁLISE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO COM ENFOQUE NO PRISMA CIBERNÉTICO E NA PL 215/2015.
Resumo
O presente artigo visa destrinchar os limites e os fundamentos do tão recente Direito ao Esquecimento tendo por base os casos apresentados pela doutrina e jurisprudência tanto nacionais quanto internacionais. Busca também construir uma concepção acerca da presença de tal na Internet, rejeitando, de forma fundamentada, o Projeto de Lei 215/2015.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os autores que publicam na IDÉIAS concordam com os seguintes termos:(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista Ideias o direito da primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(2) Autores têm autorização para assumir publicações adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial na Ideias.
(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois do artigo ser publicado na Ideias, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Informações adicionais:
Os artigos publicados na Revista Ideias estão sujeitos a licença CC-BY qual, em resumo:
Permite a cópia e Redistribuição em qualquer formato, desde que atribuída sua autoria e publicação inicial na Ideias.
Adotamos esse tipo de licenciamento pois é finalidade maior da IDÉIAS a difusão de conhecimento e não sua monopolização.
