Por que os atores políticos mudam as regras do jogo? O processo legislativo da PEC da reeleição

Kelly Soares

Resumo


As análises sobre o formato do presidencialismo têm ocupado lugar considerável na produção científica brasileira, o que vêm possibilitando a definição de importantes referenciais teórico-metodológicos nesse campo de investigação. O desenho institucional, nesses casos, ganha atenção especial porque se leva em conta o pressuposto de que as regras exercem papel significativo no comportamento dos atores, impactando a dinâmica do processo democrático. A interação entre as regras e as ações dos atores políticos tem sido objeto de investigação sobre as mudanças institucionais e tem contribuído para ampliar as explicações sobre o sistema político. Esta pesquisa analisa o processo de tramitação e votação da PEC 01/1995 (Emenda da Reeleição) na arena legislativa, observando os incentivos e os custos de transação existentes para os atores envolvidos na mudança constitucional que permitiu a reeleição dos cargos do poder Executivo no Brasil. Analisamos as votações da matéria na Câmara dos Deputados buscando identificar os determinantes do comportamento individual dos parlamentares, a partir da sua estrutura de incentivos, como membro das coalizões governamentais federal e regionais e sua força eleitoral individual.

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