Brasil: políticas sociais em um país federalista e descentralizado

Taciana Martins Pereira

Resumo


Este artigo apresenta os conceitos de Federalismo e descentralização demonstrando suas distinções. Mostra que, no Brasil, a restauração do federalismo, no final dos anos 80, ocorreu anteriormente à descentralização das políticas sociais, no final dos anos 90. Analisa a descentralização na área de políticas sociais no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralização em áreas como saúde, educação e transferência de renda, têm alterado as relações intergovernamentais. Em algumas áreas como a de transferência de renda, por exemplo, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participação da esfera estadual. Essa é uma mudança importante, uma vez que na institucionalidade clássica federativa os estados membros da federação vêm tornando-se coadjuvantes na produção das principais políticas sociais. Não se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa única direção, mas que, a par disso, a tendente relação direta entre União e municípios produz impactos diversos no sistema político e nas políticas públicas sociais.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Indexadores: