ESPAÇO PÚBLICO é uma revista do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPE, disponibilizando estudos, pesquisas e inovações nas distintas etapas das políticas públicas (formulação, implementação e avaliação), abrangendo os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as esferas de gestão (Federal, Estadual e Municipal). Publica: Dossiês, artigos, resenhas, projetos e relatórios | Idiomas: Português/Inglês/Espanhol | ISSN-e: 2595-5535 | Periodicidade: Semestral | Prefixo DOI: 10.51359
DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL A proposta de publicação observa e atende a Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949). Os direitos sobre as publicações nesta revista eletrônica pertencem ao(s) autor(es), com direitos de primeira publicação cedidos à Revista Políticas Públicas. Em virtude do caráter eletrônico da revista, os artigos são de uso gratuito em aplicações educacionais, sem fins comerciais e disponibilizados na Internet no site da revista, com livre acesso ao público geral.
A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
O presente trabalho é parte da pesquisa de mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB, que se encontra em andamento e versa sobre o acesso e apropriação de políticas do Governo Digital, em especial a plataforma gov.br, por estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), a atual "transformação digital" no Brasil está consolidada na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), por meio de instrumentos como o portal Gov.br, a Plataforma Lattes, o e-CAC e o e-Social, por exemplo, que demonstram o compromisso do governo em consolidar um novo modelo organizacional baseado no e-Governo. Com a finalidade de aprimorar a atividade estatal, o Governo Digital objetiva racionalizar custos, aumentar a eficácia e eficiência administrativa, ampliar a transparência e, principalmente, melhorar a prestação de serviços e a satisfação dos usuários. Neste trabalho, o objetivo central é realizar uma análise crítica sobre os avanços da transformação digital no setor público brasileiro e os limites impostos pelo "fosso digital", ou um novo eixo da Colonialidade (Quijano, 2000; Mignolo, 2005), a Colonialidade Digital. A metodologia adotada é a análise bibliográfica e crítica dos processos de digitalização estatal e suas consequências sociais. Os resultados parciais apontam que, embora a tecnologia prometa a universalização dos serviços, ela pode, paradoxalmente, aprofundar a exclusão social de grupos vulneráveis. Riscos como a reprodução de vieses algorítmicos, a opacidade das decisões automatizadas e a carência de letramento digital transformam a promessa de eficiência em um processo seletivo, onde apenas parte da população usufrui efetivamente dos serviços digitais. De tal modo, ressalta que a inclusão tecnológica deve transcender o mero fornecimento de acesso material e ser acompanhada por políticas educacionais voltadas aos estudantes da EJA; e à construção de competências críticas, articulando o desafio da administração pública digital ao campo da equidade e justiça social. Transformação Digital. EJA. Colonialidade Digital.
Copyright (c) 2026 Fabio Ricardo Xavier MATOS, Michele Guerreiro FERREIRA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Este artigo reúne diferentes estudos sobre a aplicação da Inteligência Artificial (IA) na educação, destacando suas potencialidades, desafios e implicações éticas. A IA tem se mostrado uma ferramenta capaz de personalizar o aprendizado, apoiar professores em tarefas administrativas, ampliar a acessibilidade e promover ambientes inclusivos. Contudo, sua implementação exige formação continuada de docentes, políticas públicas sólidas e atenção às questões de privacidade e viés algorítmico. A análise busca oferecer uma visão abrangente sobre como a IA pode transformar o ensino, desde a educação básica até práticas inclusivas, apontando caminhos para uma integração responsável e equitativa.
Copyright (c) 2026 Franklin D. HORTA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O presente artigo analisa a ressignificação sociopolítica da atividade docente na legitimação do conhecimento escolar, tomando a produção escrita em língua portuguesa como espaço de observação das disputas entre diferentes instrumentos de mediação. O estudo tem como objetivo problematizar o lugar dos dicionários e da Inteligência Artificial (IA) nos processos de escrita, considerando que, no ambiente escolar, os dicionários — especialmente em sua materialidade física — permanecem historicamente legitimados para a estabilização do léxico e das estruturas linguísticas, enquanto, em contextos extraclasse, a IA tem sido amplamente mobilizada pelos estudantes como apoio à elaboração textual, de forma silenciosa e institucionalmente desautorizada. A análise é de natureza teórico-crítica, ancorada em contribuições da Linguística Aplicada de orientação crítica e em estudos sobre a atividade docente, e discute a docência como mediação central entre esses regimes de produção do texto, abordando tensões entre autoria e controle do sentido. O dicionário é mobilizado como referência exemplificativa da tradição lexicológica escolar, enquanto a IA é compreendida como instrumento contemporâneo cuja marginalização revela contradições sociopolíticas no tratamento da autoria discente. Conclui-se que a explicitação e a problematização dessas mediações contribuem para a ressignificação das atividades docente e discente nos processos contemporâneos de legitimação do conhecimento escolar.
Copyright (c) 2026 Francisco André da SILVA, Antônio Luciano PONTES https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTORREGULAÇÃO DA APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO BÁSICA
A crescente inserção da inteligência artificial (IA) em ambientes educacionais tem provocado mudanças significativas nas formas de ensino e aprendizagem, sobretudo quanto à promoção da autonomia discente. Este artigo tem como objetivo analisar de que modo a IA pode contribuir para o desenvolvimento da ARA entre estudantes do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, com base em uma revisão bibliográfica sistematizada e orientada pelo método comparativo. Para isso, analisaram-se produções acadêmicas indexadas na BDTD, selecionadas segundo critérios de pertinência temática, ano de publicação, área do conhecimento e tipo de documento, articuladas aos referenciais teóricos de Zimmerman, Schunk e Greene. O estudo adota abordagem qualitativa e natureza aplicada, utilizando também ferramentas de IA para sistematização de dados. Como locus empírico, considera-se a plataforma AprendiZAP, tecnologia social gratuita que integra IA a conteúdos alinhados à BNCC. Os resultados indicam que sistemas de IA podem apoiar as três fases do ciclo autorregulatório — planejamento, execução e autorreflexão — por meio de feedback adaptativo, personalização de percursos e suporte metacognitivo. A análise revela, ainda, que o uso crítico e contextualizado dessas tecnologias demanda mediação docente e atenção às condições individuais e ambientais que influenciam a ARA. Conclui-se que a IA apresenta contribuições relevantes para o fortalecimento da autonomia estudantil, desde que integrada a práticas pedagógicas fundamentadas teoricamente e alinhadas às necessidades formativas da educação básica.
Copyright (c) 2026 Weslley Mageski da SILVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
GOVERNAMENTALIDADE ALGORÍTMICA E CAPITAL GLOBAL
O presente artigo examina, desde uma perspectiva filosófico-crítica, a possibilidade e as implicações de uma arquitetura de inteligência artificial (IA) voltada para a regulação do capital global, com ancoragem geopolítica em Israel. A partir dos conceitos de governamentalidade de Michel Foucault, governamentalidade algorítmica de Antoinette Rouvroy, razão comunicativa de Jürgen Habermas e psicopolítica de Byung-Chul Han, analisa-se criticamente a concentração de poder que implicaria delegar decisões macroeconômicas a sistemas não humanos controlados por um ator estatal específico. Examina-se o caso de Israel como ecossistema tecnológico-militar real, considerando sua infraestrutura em inteligência artificial, fintech e segurança cibernética. O artigo conclui que tal modelo não elimina o poder político, mas o recodifica sob formas de opacidade algorítmica, apresentando desafios inéditos para a soberania, a legitimidade democrática e a ética da informação global.
Copyright (c) 2026 Santiago Bentivegna https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM SAÚDE
A incorporação da Inteligência Artificial (IA) em contextos clínicos tem ampliado debates relacionados à transparência algorítmica, accountability, segurança assistencial e governança regulatória. Nesse cenário, o estudo objetiva analisar os fundamentos da governança da IA em saúde, com ênfase nos eixos de responsabilidade institucional, transparência e mitigação de riscos clínicos. Metodologicamente, trata-se de investigação qualitativa, teórico-analítica, fundamentada em revisão narrativa crítica e análise conceitual interdisciplinar, envolvendo literatura científica, frameworks institucionais e documentos regulatórios internacionais publicados entre 2021 e 2026. Os resultados evidenciaram convergência na literatura quanto à necessidade de modelos sociotécnicos de governança baseados em supervisão contínua, gestão dinâmica de riscos, explicabilidade contextual e accountability distribuída. Além disso, identificaram-se limitações relevantes nos frameworks regulatórios atuais, especialmente diante da opacidade algorítmica, da deriva de desempenho e da insuficiência dos mecanismos tradicionais de supervisão pós-implantação. Conclui-se que a governança da IA em saúde constitui dimensão estruturante da segurança assistencial e da legitimidade institucional dos sistemas algorítmicos, exigindo arquiteturas regulatórias adaptativas capazes de integrar transparência, monitoramento contínuo e proteção dos direitos fundamentais no contexto da saúde digital contemporânea.
Maryane Francisca Araujo de Freitas CAVALCANTE
Miranísia Aparecida de Araújo Freitas LOPES
Copyright (c) 2026 Maryane Francisca Araujo de Freitas CAVALCANTE, João Gabriel Freitas CAVALCANTE, Miranísia Aparecida de Araújo Freitas LOPES, Gerardo Pereira de SOUSA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
LIMITES E DESAFIOS NA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO
O trabalho analisou os desafios e os limites da aplicação da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, com ênfase no caso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em que um advogado foi penalizado por utilizar precedentes inexistentes gerados por IA. O objetivo geral foi examinar os impactos da IA na transparência, imparcialidade e eficiência processual. Como objetivos específicos, buscou-se: (i) investigar a evolução histórica da IA no Judiciário brasileiro; (ii) discutir os desafios éticos e jurídicos decorrentes de seu uso; e (iii) analisar o caso do TJSC como exemplo prático dos riscos do uso inadequado da tecnologia. A metodologia adotada foi qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, com análise de resoluções do CNJ, relatórios institucionais, artigos acadêmicos e o Projeto de Lei nº 2.338/2023. A pesquisa fundamentou-se na Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, que considera o Direito como resultado da integração entre fato, valor e norma — sendo a IA um fato que exige respostas normativas ancoradas em valores constitucionais. Constatou-se que, embora a IA apresentasse potencial para otimizar a justiça, ela ainda enfrentava entraves relevantes, como a opacidade algorítmica, a possibilidade de vieses discriminatórios e a carência de regulamentação específica. Concluiu-se, por fim, que o uso responsável da IA no Judiciário dependia de supervisão humana contínua, transparência nos sistemas e capacitação adequada dos operadores do Direito, a fim de garantir a preservação dos direitos fundamentais e a confiança no sistema de justiça.
Copyright (c) 2026 Maria Oneide Bezerra LIMA, Lanna Vitória Targino VASCONCELOS, Manoel Arnóbio SOUSA , Antônio Vinicius de Alencar SAMPAIO https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
ANÁLISE DE CONTEÚDO ASSISTIDA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A Análise de Conteúdo (AC) é uma das técnicas mais utilizadas em pesquisas qualitativas na Ciência Contábil. No advento da Inteligência Artificial (IA) generativa, é possível que pesquisadores da referida área possam se beneficiar de tais ferramentas para execução da AC de demonstrativos contábeis em suas investigações. Assim, este estudo tem como objetivo apresentar a aplicação da AC por meio do uso de IA generativa em um caso contábil. Para estudo, selecionou-se como caso a divulgação do erro contábil na mensuração dos estoques no Grupo Mateus, divulgado em 2025. Os dados foram coletados do release de resultados e a análise de conteúdo foi realizada com suporte do ChatGPT e do Gemini. As categorias foram definidas a priori, com base nos tipos e estratégias de legitimidade já consolidados na literatura. Os resultados demonstraram que a empresa se valeu em maior proporção do tipo de legitimidade pragmática e da estratégia de legitimidade de reparação. A pesquisa também demonstrou o potencial da IA generativa no suporte ao pesquisador, sem retirar a responsabilidade humana de análise crítica, autoria e autoridade científica enquanto expert no assunto pesquisado.
Copyright (c) 2026 Nadielli Maria dos Santos GALVÃO https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O ACESSO À CANNABIS MEDICINAL PELO SUS COMO VETOR DE DEMOCRATIZAÇÃO
Este trabalho investiga o direito fundamental à saúde no Brasil, com foco no acesso à cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O problema de pesquisa centra-se na seguinte questão: como o acesso gratuito à cannabis medicinal pode ser efetivado como instrumento de concretização do direito à saúde no Brasil? Os objetivos gerais incluem descrever a responsabilidade do Estado e a atuação do SUS na promoção do acesso a esse tratamento inovador, enquanto os objetivos específicos visam conceituar o direito à saúde, descrever a regulamentação do uso da cannabis medicinal e analisar a responsabilidade estatal na judicialização da saúde. A pesquisa foi fundamentada em uma revisão bibliográfica abrangente, utilizando fontes primárias e secundárias coletadas em bases de dados como Google Acadêmico e SciELO, abrangendo o período de 2000 a 2025. A metodologia adotada foi de abordagem indutiva, permitindo a análise da legislação, decisões judiciais e estudos precedentes, que contribuíram para a compreensão das barreiras econômicas e regulatórias que limitam o acesso à cannabis medicinal. A análise crítica da judicialização da saúde e o papel do Judiciário na garantia do acesso a medicamentos não padronizados foram aspectos centrais na construção do entendimento sobre a temática. Os resultados evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas que garantam a equidade no acesso a tratamentos inovadores, promovendo o bem-estar social e a dignidade humana.
Copyright (c) 2026 Rafael Freire FERREIRA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
ENTRE A DEMOCRATIZAÇÃO E A EMPRESARIZAÇÃO
Este artigo analisa a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, que define diretrizes para o financiamento contínuo de ações culturais, examinando a incorporação da lógica empresarial em sua operacionalização. O objetivo é compreender como as racionalidades cultural, administrativa e empresarial se articulam na execução do Edital SEDAC nº 32/2024 – PNAB RS Música. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida em estudo de caso, com base em entrevistas semiestruturadas com gestores públicos. Os resultados indicam que a implementação da política configura-se como um espaço de mediação institucional, no qual diferentes lógicas coexistem e entram em tensão, especialmente na definição de critérios técnicos, sistemas de pontuação e exigências de formalização. Tais mecanismos contribuem para a profissionalização do setor cultural, mas também introduzem barreiras de acesso e influenciam os formatos da produção artística. Conclui-se que a empresarização da cultura ocorre de forma processual e situada, sendo produzida e negociada na ação pública, evidenciando a necessidade de equilibrar eficiência administrativa e democratização do acesso às políticas culturais.
Copyright (c) 2026 Alice Kuhn da SILVA, Marcio Silva RODRIGUES, Alice Hubner FRANZ https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
INTERSECCIONALIDADE NAS CIÊNCIAS SOCIAIS
O artigo examina como os marcadores sociais da diferença, especialmente gênero, raça e classe, interagem para estruturar as hierarquias de poder e as desigualdades na sociedade contemporânea, e uso do conceito interseccionalidade nas ciências socais. O trabalho foi apoiado na revisão de literatura e percorre a evolução histórica desses conceitos, destacando como o feminismo negro foi fundamental para criticar visões universais de opressão e introduzir a necessidade de uma análise conjunta dessas categorias. O núcleo da discussão reside na interseccionalidade, apresentada não como uma simples soma de preconceitos, mas como um método dialético que revela as especificidades da experiência humana em contextos de marginalização. Ao dialogar com diversas perspectivas teóricas, o estudo conclui que o uso dessa ferramenta é essencial para as ciências sociais compreenderem a realidade de forma multidimensional e menos reducionista.
Copyright (c) 2026 João Paulo Aguiar de SOUSA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
ANÁLISE CRÍTICA DO PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROEJA)
O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), enquanto política pública educacional no contexto do federalismo brasileiro. Parte-se de uma contextualização histórica do analfabetismo no Brasil, evidenciando sua persistência como problema estrutural, sobretudo entre populações socialmente vulneráveis. O estudo discute a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como política de Estado, fundamentada na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, destacando a atuação articulada dos entes federados na garantia do direito à educação. Apresenta-se a trajetória de institucionalização do PROEJA, seus objetivos, modalidades de oferta e articulação com a Educação Profissional e Tecnológica. A análise crítica evidencia avanços importantes, como a ampliação do acesso à escolarização básica integrada à formação profissional, a valorização da formação humanística e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho. Entretanto, também são apontados limites e desafios, tais como a evasão escolar, a insuficiência de políticas de permanência, fragilidades na formação docente, inadequações metodológicas e curriculares e a carência de equipes multidisciplinares. Conclui-se que, apesar das fragilidades, o PROEJA constitui uma política relevante no enfrentamento do analfabetismo e das desigualdades sociais, demandando contínuos investimentos, avaliações e aperfeiçoamentos para garantir uma educação integral e de qualidade aos jovens e adultos.
Copyright (c) 2026 Felipe da Silva CARDOSO, Alex André da SILVA, Deanda Leandro dos SANTOS, Denivaldo Medeiros XIMENDES FILHO https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PARADIGMA DE ESCASSEZ HÍDRICA
A vulnerabilidade socioambiental robustece a preocupação em torno da relação antrópica com a natureza e, sobretudo, com os seus recursos. Com as fortes mudanças climáticas, escassez da água, poluentes na atmosfera e patologias incidentes sobre a saúde humana, verifica-se um cenário que clama por necessárias (re)orientações, entre as quais, a conscientização ambiental, que pode ser alcançada a partir do ensino e mais especificamente através da Educação Ambiental. Objetiva-se refletir sobre componentes do meio ambiente, como a água, e a respeito da notória vulnerabilidade socioambiental, pondo em evidência as consequências dos atos humanos que afetam a qualidade ambiental. Como resultados esperados, propõe-se uma reflexão ampla e crítica a respeito da adoção da Educação Ambiental, buscando-se, assim, alcançar o reequilíbrio da dignidade, da qualidade de vida, da saúde e do respeito ambiental. Com o uso do método dedutivo-qualitativo, e levantamento teórico-bibliográfico, a pesquisa foi construída visando robustecer a temática em comento.
Copyright (c) 2026 Raquel Torres de Brito SILVA, Carlos Alberto VASCONCELOS https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Esta pesquisa investiga o imperativo da descolonização do Direito Internacional Ambiental em resposta à crise da racionalidade eurocêntrica e à ineficácia sistêmica dos marcos jurídicos atuais. Demonstra como a colonialidade do poder, ao estabelecer uma hierarquia do conhecimento e mercantilizar a natureza, silenciou historicamente as epistemologias ancestrais dos povos tradicionais da África e da América Latina. Por meio de uma lente decolonial, o estudo examina o pluralismo jurídico e o direito consuetudinário como instrumentos indispensáveis, baseando-se na experiência constitucional do Equador e na crescente influência da liderança indígena em fóruns climáticos globais, como as COPs. O estudo conclui que a eficácia da proteção ambiental contemporânea depende da coexistência sinérgica de normas estatais e sistemas consuetudinários. Argumenta-se que a sustentabilidade global depende intrinsecamente da validação legal de visões de mundo subjugadas, posicionando o reconhecimento das necessidades existenciais e culturais dessas populações como o principal caminho para uma justiça ambiental legítima e pragmática.
Copyright (c) 2026 José Joaquim ZANDAMELA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
ELES NÃO USAM BLACK-TIE: O COLETIVO SOB ATAQUE
O artigo investiga como o sindicalismo contemporâneo enfrenta a influência neoliberal e a precarização do trabalho sob o regime da infocracia, no qual os algoritmos atuam como novos gatekeepers e substituem a lógica das assembleias pela lógica do engajamento nas redes. A perda de credibilidade e de adesão das entidades representativas reflete-se no esvaziamento das mobilizações de rua e na fragilização das decisões colegiadas. Condicionado pela ideologia do #SejaSeuPróprioChefe, o trabalhador deixa de se reconhecer como parte de uma classe e torna-se um “lumpem-cidadão”: sujeito produtivo, porém desprovido de consciência política e representação coletiva. O conceito é derivado do “lumpemproletariado”, de Karl Marx, e reconfigurado para a realidade atual. A partir de um referencial teórico que articula Sartre (2014), Bourdieu (1989), Vygotsky (1984), Traquina (2005) e Han (2022; 2023), entre outros, aliado à análise de indicadores da Agência IBGE Notícias, do Portal da CUT e de um levantamento empírico junto à Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco — com registros sobre filiações, audiência nas plataformas e participação em votações híbridas —, a pesquisa busca repensar o modelo vigente. A reflexão evidencia que a renovação exige inserção efetiva nas redes sociais, linguagem acessível às novas gerações e a inclusão de trabalhadores informais e de aplicativo — caminho para que o movimento recupere sua força transformadora na era digital.
Copyright (c) 2026 Adaíra SENE, Márcio Ananias Ferreira VILELA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O presente artigo discute as relações entre linguagem, poder e produção da diferença no campo das teorias linguísticas sobre a surdez, a partir do conceito de ouvintismo estrutural. Historicamente, as análises sobre a surdez foram fortemente influenciadas por perspectivas biomédicas e por modelos linguísticos centrados na oralidade, o que contribuiu para a marginalização das línguas de sinais e das experiências linguísticas das comunidades surdas. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo problematizar de que maneira determinadas abordagens linguísticas participaram da construção de hierarquias entre diferentes formas de linguagem e comunicação. Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica e bibliográfica, fundamentada em contribuições dos estudos surdos, da linguística aplicada crítica e das teorias sociais do poder. A análise evidencia que a produção do conhecimento linguístico sobre a surdez esteve historicamente atravessada por regimes de normalização que privilegiaram a audição e a oralidade como parâmetros universais de linguagem. Conclui-se que a crítica ao ouvintismo estrutural contribui para ampliar o debate sobre linguagem e diferença, possibilitando novas perspectivas para o reconhecimento das línguas de sinais e para a construção de abordagens linguísticas mais sensíveis à diversidade humana.
Copyright (c) 2026 Wolney Gomes ALMEIDA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
FLUXOS NO PROCESSO DE COMPRAS PÚBLICAS DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE
A realização das compras públicas no âmbito da saúde, pode significar um desafio ao gestor público, tendo em vista sua necessidade de planejamento estruturado e celeridade no recebimento dos itens adquiridos, pois estes itens precisam estar disponíveis a todo tempo, porque podem significar a garantia da vida humana. No âmbito das Organizações Militares de Saúde, estas compras devem garantir o atendimento médico para tropas em missões de defesa e concomitantemente os militares que permanecem nos Quartéis, Bases Militares, entre outros. Devido a esta complexibilidade e considerando a importância do processo de compras e as restrições orçamentárias existentes, o objetivo deste estudo foi caracterizar o fluxo das compras públicas de insumos para a saúde prestada ao serviço militar. Para isso, foi utilizado a Análise Documental de documentos oficiais associadas as compras públicas (Lei nº 14.133/2021, diretrizes logísticas do Ministério da Defesa e manuais do Ministério da Saúde), ao qual utilizou a análise de conteúdo e a modelagem BPMN, para o alcance do objetivo. Como principal resultado, foi elaborado o fluxo de compras, a partir dos documentos analisados. Acredita-se que este fluxo possa contribuir com as discussões associadas ao contexto.
Copyright (c) 2026 Gabriel Mendes LIMA, Luciana Virginia Mario BERNARDO https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE PRAÇAS URBANAS NO CENTRO HISTÓRICO E CULTURAL DE SOBRAL/CE
O presente artigo tem como objetivo avaliar a qualidade das praças que compõem o Centro Histórico e Cultural do município de Sobral, no estado do Ceará. A metodologia utilizada baseou-se nos critérios de avaliação de praças públicas de De Angelis, Castro e De Angelis Neto (2004), com foco em aspectos quantitativos e qualitativos relacionados à infraestrutura, conservação, iluminação, segurança, conforto ambiental e presença de equipamentos urbanos. As praças selecionadas foram: Praça da Sé, Praça da Várzea, Praça do Amor, Praça da Coluna da Hora e Praça do Teatro. Para cada item avaliado foi atribuída uma nota de acordo com seu estado de conservação e funcionalidade. Os resultados indicaram que embora algumas praças apresentem boa avaliação quanto aos aspectos de paisagismo, arborização e localização, a ausência de manutenção e de equipamentos inadequados comprometem a qualidade dos espaços públicos. A análise realizada evidencia a necessidade de intervenções nas praças estudadas voltadas à conservação e segurança, a fim de garantir melhores condições de uso e promover a valorização desses espaços de convivência coletiva.
Copyright (c) 2026 Aldecira Gadelha DIOGENES, Geisa do Nascimento FROTA, Guilherme Carneiro LOPES https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
MOBILIDADE URBANA E SEGMENTAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO EM TERESINA
A mobilidade urbana tem assumido crescente relevância nos estudos sobre cidades, trabalho e desigualdades sociais. O transporte coletivo desempenha papel fundamental ao viabilizar o acesso da população ao emprego, aos serviços públicos e aos demais espaços urbanos. Limitações de acessibilidade, longos tempos de deslocamento e a precariedade dos sistemas de transporte podem restringir as oportunidades ocupacionais de determinados grupos sociais, contribuindo para a reprodução das desigualdades socioespaciais. Este artigo busca responder à seguinte questão: de que maneira as condições de mobilidade urbana, mediadas pelo transporte coletivo, contribuem para a segmentação do mercado de trabalho e dificultam a formação de uma consciência de classe entre os trabalhadores? O objetivo geral consiste em analisar a relação entre mobilidade urbana, segmentação do mercado de trabalho e seus desdobramentos na formação da consciência de classe. Especificamente, busca-se examinar o papel da mobilidade urbana no acesso ao trabalho, compreender os mecanismos que estruturam a segmentação laboral e investigar como a fragmentação das condições de inserção ocupacional interfere na construção de uma consciência de classe. Parte-se da hipótese de que as limitações de mobilidade reforçam desigualdades ocupacionais, ampliam a segmentação do mercado de trabalho e dificultam a construção de vínculos coletivos entre os trabalhadores.
Copyright (c) 2026 José Edson da Silva BARRINHA, Raimundo Lenilde de ARAUJO https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O ESTADO LAICO E A INFLUÊNCIA RELIGIOSA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS ENTRE 2015 E 2024
A presente pesquisa aborda a relação entre o Estado laico e a religião no Brasil, focando o período de 2015 a 2024, contexto em que se observou uma intensificação do protagonismo de grupos religiosos na formulação de políticas públicas, gerando questionamentos sobre a efetividade da laicidade. O problema de pesquisa, portanto, é: de que maneira essa crescente influência tensionou os limites constitucionais da laicidade estatal e da diversidade religiosa? Assim, o objetivo geral foi analisar de que maneira a crescente influência de grupos religiosos específicos nas políticas públicas brasileiras, influenciou os limites constitucionais da laicidade estatal e da liberdade religiosa, evidenciando as implicações jurídicas, políticas e sociais desse tensionamento. Partiu-se da hipótese de que, embora o Brasil seja um Estado Laico, a atuação política de grupos religiosos em eleições e no Congresso, no período estudado levou a políticas públicas confessionais. Isso tensionou a laicidade, relativizou a liberdade religiosa e feriu a neutralidade estatal ao privilegiar certos credos. Metodologicamente, é um estudo de natureza pura, com abordagem qualitativa e fins exploratórios, que adota o método dialético. Os procedimentos técnicos combinaram a pesquisa bibliográfica, para o referencial teórico, e a pesquisa documental, para analisar a influência religiosa nas políticas públicas. Concluiu-se que o período foi marcado por uma intensa "confessionalização" da política, confirmando a hipótese. A influência religiosa, notadamente neopentecostal, consolidou-se como um projeto de poder que fragiliza direitos civis de minorias e se revelou um vetor para ações antidemocráticas, ameaçando a neutralidade e o próprio Estado Democrático de Direito.
Copyright (c) 2026 Adrian Henrique Santos da SILVA, Anielly Costa SANTOS, Yasmim dos Santos MOREIRA, Adive Cardoso FERREIRA JÚNIOR, Luysa Rocha Guimarães FERREIRA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O artigo analisa comparativamente o modelo federativo brasileiro à luz dos modelos russo e australiano, com foco no eixo constitucional e na relação entre organização territorial, extensão geográfica e dimensão fronteiriça. O objetivo é identificar de que modo diferentes arranjos federativos respondem, no plano constitucional, aos desafios de integração de territórios extensos, coordenação entre níveis de governo e preservação da unidade estatal. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo-analítico e comparativo, baseada em análise documental de textos constitucionais e de literatura especializada em federalismo, constitucionalismo comparado e relações intergovernamentais. O estudo examinou a arquitetura federativa, a repartição de competências, os mecanismos de solução de conflitos normativos e os instrumentos de coordenação territorial em Brasil, Rússia e Austrália. Os resultados indicam que a condição de federação de grande escala territorial não produz um modelo único de organização do poder. O Brasil apresenta federalismo cooperativo e multinível, com forte densidade constitucional e presença dos Municípios como entes autônomos; a Rússia revela federação formalmente plural, mas orientada à unidade vertical do Estado; e a Austrália combina competências federais enumeradas, prevalência normativa e centralidade fiscal. Conclui-se que a geografia influencia, mas não determina, o desenho federativo, sendo decisivas as escolhas constitucionais e institucionais adotadas por cada Estado.
Copyright (c) 2026 Luis Otávio Vilela CRUZ https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
O trabalho apresenta um estudo histórico acerca do desenvolvimento do ensino de ciências a partir da análise da trajetória do Centro de Ensino de Ciências do Nordeste (Cecine), sobretudo durante as duas primeiras décadas de seu funcionamento (1960 e 1970). Por meio da revisão bibliográfica e da procura por novas fontes históricas buscamos compreender o desenvolvimento do Cecine para além do aspecto educacional, mas também consideramos fatores políticos e sociais do período em análise.
Copyright (c) 2026 Márcio Ananias Ferreira VILELA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
DA NECROPOLÍTICA AO CONSTITUCIONALISMO INSURGENTE
Este artigo analisa o racismo estrutural na Amazônia brasileira sob a lente da interseccionalidade, investigando as convergências entre as opressões de raça, classe e gênero. A partir de uma perspectiva histórica que conecta a opulência da Belle Époque à persistência da colonialidade do poder, o estudo demonstra como a falácia da democracia racial oculta uma tripla marginalização regional, étnico-racial e de gênero que vitimiza, primordialmente, mulheres negras e indígenas do Norte. O cerne da investigação identifica o custo ecológico do racismo, argumentando que o descaso estatal e a exploração predatória do bioma compõem um projeto de necropolítica e racismo ambiental. Tais dinâmicas manifestam-se na política de abandono institucional, na violência letal contra lideranças tradicionais e no encarceramento em massa de migrantes venezuelanos, evidenciando as fragilidades sociais e penais da fronteira amazônica. Sob a ótica da hermenêutica negra, critica-se o Direito Penal tradicional como instrumento de opressão que protege a criminalidade ambiental enquanto criminaliza populações subalternas. Em contrapartida, defende-se a epistemologia da resistência e os saberes ancestrais como tecnologias sociais essenciais para a resiliência socioambiental e a fundamentação de um constitucionalismo insurgente capaz de descolonizar o sistema jurídico.
Copyright (c) 2026 Jose Joaquim ZANDAMELA, Rosana Rodrigues Guedes GUEDES, Mônica Nazaré Picanço DIAS https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
MARKETING DIGITAL E TRANSPARÊNCIA EM PORTAIS DE GOVERNOS MUNICIPAIS DO CARIRI PARAIBANO
O presente trabalho teve como objetivo geral examinar a relação entre a transparência nas comunicações digitais de governos municipais e o nível de confiança e participação cidadã nas iniciativas públicas. A pesquisa foi realizada com foco em municípios da região do Cariri Paraibano, analisando dados disponíveis nos portais institucionais e no Ranking Turmalina do Tribunal de Contas da Paraíba, referentes ao ano de 2025. Para isso, adotou-se uma abordagem metodológica mista, com técnicas quantitativas e qualitativas. Foram observados indicadores como frequência de atualização dos portais, clareza das informações, interações com os usuários e uso de redes sociais, além da percepção pública sobre esses canais. A partir das análises, foi possível constatar que os municípios que investem em comunicação digital eficiente e transparente conseguem criar uma relação mais próxima com a população. Concluiu-se que o marketing digital, quando aliado a estratégias de transparência ativa e passiva, pode se tornar uma ferramenta poderosa de aproximação entre o poder público e a sociedade. Mais do que atender a uma exigência legal, promover uma comunicação clara e acessível fortalece a democracia, estimula a participação cidadã e melhora a imagem e a eficiência das gestões municipais.
Copyright (c) 2026 Luiz Antonio Coelho da SILVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
IMPACTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA REDUÇÃO DAS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por ações preventivas, de promoção, diagnóstico precoce e manejo de condições crônicas. Um dos principais indicadores utilizados para avaliar a efetividade da APS são as internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica (CSAB), cuja ocorrência pode ser reduzida por serviços primários resolutivos e acessíveis. O objetivo tem como enfoque analisar a evolução das internações por CSAB no Brasil, discutindo sua relação com as políticas públicas de fortalecimento da Atenção Primária, em especial a Estratégia Saúde da Família. Trata-se de um estudo de natureza descritiva, com base em dados secundários do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), disponibilizados pelo endereço eletrônico do DATASUS. Os resultados apontam tendência de redução das internações por CSAB em períodos de maior cobertura da APS, evidenciando o papel estratégico das políticas públicas voltadas à atenção primária na racionalização do uso dos serviços hospitalares e na melhoria da eficiência do sistema de saúde. Conclui-se que o fortalecimento da APS se configura como política pública essencial para a sustentabilidade do SUS e para a redução de desigualdades em saúde.
Copyright (c) 2026 Maria Eduarda Silva AMARI, Laís Destri dos SANTOS, Rafael de Souza CLAUMANN, Juliana Antunes de LIMA, Luiza Pertuzzatti STEFANELLO, Carolina Roman MENEGHINI, Felipe Calza CHIODI https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Este estudo parte de uma inquietação surgida na sala de aula da educação básica: quais as relações estabelecidas atualmente entre os estudantes adolescentes e a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT? Nos últimos anos um movimento, que ganhou força nas redes sociais, fez muitos adolescentes passarem a afirmar que não queriam “ser CLT”, pois isso representaria um fracasso. Diante desse cenário, nesse texto buscamos entender os significados dos direitos trabalhistas na atualidade. Para tanto, traçamos uma trajetória histórica sobre o debate dos direitos dos trabalhadores no Brasil do século XX. Propomos também uma análise sobre as relações de trabalho e o complexo internético, procurando oferecer um entendimento sobre a engenharia social que reconstruiu o sujeito trabalhador nos últimos anos.
Copyright (c) 2026 Márcio Ananias Ferreira VILELA, Pablo Francisco de Andrade PORFÍRIO https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Março de 2020. Antes do confinamento imposto com a pandemia da Covid-19. Nos primeiros dias morando em Arcoverde de licença para estudos, por diversas vezes indo ao centro comercial para comprar vários acessórios destinados os inúmeros consertos e adaptações na casa alugada, sabendo depois que estivera fechada por cerca de oito meses. Circulando pelas ruas, entre uma casa comercial e outra, também buscando conhecer mais a cidade, observar as pessoas, os comportamentos, as atitudes...
Copyright (c) 2026 Edson SILVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DEMOCRACIA E REDES SOCIAIS
A relação entre democracia, redes sociais e inteligência artificial - IA constitui um dos maiores desafios contemporâneos. A comunicação política, historicamente marcada por transformações tecnológicas, encontra-se hoje diante de uma nova ruptura: a ascensão das mídias digitais e da IA generativa. Este ensaio reúne diferentes reflexões sobre os impactos da IA na democracia, abordando desde a formação da opinião pública até os riscos de desinformação, discriminação algorítmica e vigilância massiva. Também são consideradas as oportunidades de uso da IA para fortalecer os processos democráticos, ampliar a participação cidadã e otimizar as políticas públicas. O texto procura integrar perspectivas teóricas e empíricas, contribuindo para a formação de caminhos para uma governança democrática da tecnologia.
Copyright (c) 2026 Elisa Helena SILVA https://creativecommons.org/licenses/by/4.0