Aplicação do Novo Código Florestal na Avaliação das Áreas de Preservação Permanente em Topo de Morro na Sub-Bacia do Rio Canoas no Município de Montes Claros/MG (Application of the New Forest Code in the Evaluation of Permanent Preservation Areas on...)

César Vinícius Mendes Nery, Fernando Luiz Braga, Adriana Aparecida Moreira, Fernando Hiago Souza Fernandes

Resumo


As áreas de preservação permanente definidas por lei contemplam extensas áreas em todo o território nacional, e essas áreas tem por função a manutenção da vegetação coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, atenuação de processos erosivos e assegurar o bem-estar das populações humanas. No entanto, a fiscalização da fragmentação das áreas de preservação em topos de morro é dificultada devido à grande extensão territorial do Brasil, assim é indispensável à utilização de novas metodologias que possibilitem o mapeamento dessas áreas. Utilizando-se das técnicas do geoprocessamento esse trabalho tem como objetivo a comparação das áreas de preservação permanente em topos de morro na Sub-Bacia do Rio Canoas no município de Montes Claros/MG embasado pelas Leis Federais de nº 4.771/65 (BRASIL, 1965) e 12.651/12 (BRASIL, 2012). A metodologia utilizada para realização deste trabalho baseou se no estudo desenvolvido por Lima et al., (2012) identificando a cota de maior depressão, caracterizada pela localização da base do morro ou montanha empregando o novo código florestal brasileiro de 2012. Após o processamento da metodologia utilizada pode se verificar uma redução de um percentual de 31,30% das áreas de preservação permanente em (APP) em topos de morro em comparação ao código florestal brasileiro de 1965.

Palavras-chave


Geoprocessamento; Topodata; Legislação Ambiental.

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DOI: https://doi.org/10.26848/rbgf.v6.6.p1673-1688



      

Revista Brasileira de Geografia Física - ISSN: 1984-2295

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