A gestão e monitoramento das águas: uma abordagem das legislações em Portugal e Brasil (Water management and monitoring: an approach to legislation in Portugal and Brazil)

Resumo

A gestão dos recursos hídricos está associada aos processos de decisão políticas no âmbito ambiental, social, econômico e cultural. A pesquisa teve por objetivo caracterizar o monitoramento e o processo de gestão da água, em Portugal e no Brasil. Para tal, foi realizada a análise comparativa da legislação brasileira e da Diretiva Quadro da Água (DQA), que vigora na União Europeia. A DQA exige o bom estado ecológico dos corpos da água, pela qualidade biológica, hidromorfológica e físico-química, enquanto no Brasil as águas superficiais e subterrâneas são classificadas por classes para o uso e destinação. No Brasil, as águas superficiais e subterrâneas são dissociadas, diferentemente de Portugal. Percebe-se a necessidade de um plano de recuperação das águas, com objetivos e metas a serem alcançadas, seja por bacia hidrográfica ou por unidade administrativa, tal qual o aplicado pela DQA.

A B S T R A C T

Water resources management is associated with environmental, social, economic and cultural decision-making processes. The research aimed to characterize and monitor the process of water management, in Portugal and Brazil. For such purpose, a comparative analysis of Brazilian legislation and the Water Framework Directive (WFD) was carried out, which is in force in the European Union. The WFD requires good ecological status of water bodies by biological, hydromorphological and physicochemical quality, while in Brazil surface and ground waters are classified by classes for the use and disposal. In Brazil, surface and groundwater are dissociated, unlike Portugal. The need for a water recovery plan, with goals and targets to be reached, is realized by either a river basin or an administrative unit, as applied by the WFD.

Keywords: Water Framework Directive, National Program of Water Resources, Water Quality.