A participação social nos processos de Licenciamento Ambiental de empreendimentos minerários em Minas Gerais

Guilherme Prado Alves, Ana Luiza de Souza Marcondes, Maria Elisa Diniz Bucci, Maria Rita Raimundo e Almeida

Resumo


A mineração é uma das bases da economia brasileira e, por causar impactos socioambientais, está sujeita ao licenciamento e avaliação de impacto ambiental que envolve a participação social. Entretanto, a literatura aponta que a participação dentro desses processos possui limitações. Destarte, este trabalho objetivou analisar a participação social nas audiências públicas dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários em Minas Gerais. Para isso, foram utilizados os dados disponibilizados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável das solicitações e realização das audiências públicas entre julho/2018 e novembro/2019. Para as audiências realizadas, foram levantados, por meio da ata, alguns pontos de interesse. Inicialmente, observou-se a ausência de solicitação em 85% dos 143 processos. No entanto, no que se refere à mineração, foram encontrados 12 processos, sendo que dois terços já contavam com audiência (solicitada, agendada ou realizada). Os principais solicitantes das audiências foram entidades civis e autoridades locais. As audiências realizadas mostraram-se acessíveis e favoráveis a participação nos quesitos horário, local, presença de lideranças comunitárias e membros da sociedade civil. Já a linguagem utilizada apresentou características distintas, sendo não adequada à participação em alguns casos. Em síntese, a participação sob a forma de audiência pública, tão ausente nos processos de licenciamento mineiros, esteve mais presente quando se tratava de mineração, o que pode ser resultado dos recentes desastres. Ainda, notou-se a importância da participação social frente à mineração, a fim de garantir que a sociedade seja informada sobre seus riscos e benefícios.

 


Palavras-chave


Audiência pública, Avaliação de Impacto Ambiental, mineração.

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DOI: https://doi.org/10.26848/rbgf.v13.5.p%25p

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