Comitê da bacia Hidrográfica do rio Araguari como instrumento de gestão dos Recursos Hídricos no Estado do Amapá

Resumo

Um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos são os comitês de bacias hidrográficas. O primeiro comitê criado no Estado do Amapá foi o do rio Araguari, decorrente de diversas demandas da sociedade, denúncias de mal uso, e principalmente para viabilizar a operação de empreendimentos hidrelétricos, mineração, agropecuária, dentre outros. O objetivo desse artigo é mostrar a importância da efetiva instalação e funcionamento do comitê de bacia para a gestão dos recursos hídricos no estado do Amapá. A estratégia metodológica abrangeu o entendimento sobre gestão dos recursos hídricos no estado do Amapá, sendo um pré-requisito que permitiu entender o papel fundamental da bacia para elaboração das políticas para gestão de recursos hídricos. Com os resultados, conclui-se que em face às mudanças na configuração econômica do Amapá, como a mineração, agropecuária, silvicultura, cultura de soja e produção de energia, há um aumento no impacto associado ao uso da água no rio Araguari. Neste sentido, o comitê tem um papel relevante no âmbito da gestão compartilhada do recurso hídrico para reduzir o desequilíbrio ecológico, por meio da tomada de decisão para mitigar impactos e preveni-los, como objetivo de assegurar a disponibilidade dos recursos hídricos para as futuras gerações. Para o efetivo funcionamento do comitê, é necessário o apoio de órgãos municipais, estaduais e federais, visando à manutenção de seu estoque hídrico, preservação dos recursos e continuidade do desenvolvimento econômico de forma sustentável.

Palavras-chave: Recurso Hídrico, gestão compartilhada, sustentável. 

Araguari River Hydrographic Basin Committee as an Instrument for the Management of Water Resources in the State of Amapá

A B S T R A C T 

An important management tool for the National Water Resources Policy is the hydrographic basin committees. The first committee created in the State of Amapá was that of the Araguari River, due to various demands from society, complaints of misuse, and mainly to enable an operation of hydroelectric, mining, agricultural and livestock enterprises, among others. The purpose of this article is to show the importance of the installation and operation of the administration committee for the management of water resources in the state of Amapá. The methodological strategy encompasses the understanding of the management of water resources in the state of Amapá, being a prerequisite that needs the meaning of the fundamental role of the basin for the preparation of policies for the management of water resources. With the results, it is concluded that in the face of changes in the economic configuration of Amapá, such as mining, agriculture, forestry, soy culture and energy production, there is an increase in the impact associated with the use of water in the Araguari River. In this sense, the committee has a relevant role in the context of shared management of water resources to reduce ecological imbalances, through decision-making to mitigate and prevent impacts, in order to ensure the availability of water resources for future generations. For the effective and functioning of the committee, it is necessary the support of municipal, state and federal agencies, if not the maintenance of its water stock, preservation of resources and development of economic development in a sustainable way. Keywords: Water resource, shared, sustainable management.