Decisões de Encarceramento dos Juízes em Moçambique
A necessidade de descolonizar a abordagem punitiva à justiça criminal.
DOI:
https://doi.org/10.51359/2179-7501.2023.261311Palavras-chave:
Moçambique, prisões, juízes, justiça criminalResumo
Ao longo da última década, Moçambique embarcou numa reforma abrangente que visava melhorar as condições das prisões no país. A reforma legal foi acompanhada por uma reforma institucional. As condições prisionais, no entanto, não melhoraram ao ritmo que deveriam ter evoluído. Com base nos resultados da investigação realizada sobre as prisões pelas organizações Africa Criminal Justice Reform e REFORMAR- Research for Moçambique, ao longo dos últimos dez anos, este artigo pretende chamar a atenção para as questões prisionais a partir das decisões de encarceramento tomadas pelos juízes. Na verdade, embora os estudos sobre a reforma da justiça penal tenham tradicionalmente examinado as deficiências sistemáticas do sistema prisional, um olhar mais atento ao papel dos juízes no contexto da prisão fornece entendimentos práticos, especialmente quando existem inconformidades substanciais com o quadro jurídico em vigor. As soluções são, além disso, triplas: a utilização de recursos legais pelas vítimas de decisões judiciais e da responsabilidade do estado por detenções ilegais e a descolonização geral da abordagem estatal à justiça criminal por todos os intervenientes da administração estatal.
Referências
BALTAZAR, R. (1977). “Tribunais Populares. A Justiça Nas Mãos Do Povo,” Revista Tempo. Maputo.
SANTOS DE SOUSA, B. & TRINDADE, C. (2003). Conflito e Transformação Social: Uma Paissagem das Justiças em Moçambique. Oporto, Afrontamento.
ENES, A. (1947). Moçambique, Fourth Edition. Lisboa: Imprensa Nacional.
LORIZZO, T. (2012). Prison reform in Mozambique fails to touch the ground. Assessing the
experience of pre-trial detainees in Maputo. South Africa Crime Quarterly, (42), 29-38.
LORIZZO, T. (2022). Non-state forms of conflict resolution applied to criminal justice: Opportunities for improving criminal justice. The case of community courts in Mozambique. Thesis for the PhD. University of Cape Town. South Africa.
LORIZZO, T. PETROVIC, V. & MUNTINGH, L. (2020). Alternatives to Imprisonment in Mozambique. The implementation of community service orders. Africa Criminal Justice Reform. Consulted on 12 January 2024, available at: https://reformar.co.mz/publicacoes/tsu-moz-english.pdf/view.
MARTINEZ, E. S. (2008). O Trabalho Forçado Na Legislação Colonial Portuguesa - O Caso de Moçambique (1899-1926). Tese de Mestrado. Universidade de Lisboa. Portugal.
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE (2019). Relatório dos Direitos Humanos 2017. Maputo
Procuradoria-Geral da Republica (2018) Children in conflict with the law. Looking for a strategy of protection. Maputo. Consulted on 12 January 2024, available at: https://reformar.co.mz/publicacoes/criancas-em-conflito-pdf.
REFORMAR. (2020). Carta Aberta Sobre o Impacto Do Estado de Emergência No Sector de Justiça Criminal. Consulted on 12 January 2024, available at: https://reformar.co.mz/publicacoes/carta-aberta-impacto-estado-de-emergencia-1.pdf/view
REFORMAR. (2021). Pretrial Detention and Summary Proceedings in Mozambique - A look at the situation of children and minors in Tete. Maputo.
RODRIGUES, L.F. (1963) Contribuição Para o Estudo Do Sistema Prisional No Ultramar. Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina: Universidade Técnica de Lisboa. Portugal.
VAN ZYL SMIT, D. and JIMADA, Z. (2020). Life imprisonment worldwide revisited. Centre for Research and Education in Security, Prisons and Forensic Psychiatry.
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