Riscos legais litigiosos na assistência à saúde

Regina Ribeiro Parizi Carvalho, Welington Cardoso de Oliveira Cadidé

Resumo


Objetivo: analisar as demandas judiciais que envolveram riscos legais ou jurídicos litigiosos na assistência à saúde. Método: trata-se de um estudo quantitativo, descritivo, retrospectivo. Pesquisaram-se 1.138 processos válidos do universo de 1.599. Utilizou-se ficha de coleta de dados assim como a planilha Excel para organizaão e análise dos processos judiciais, frequência e razão nos hospitais públicos, privados e filantrópicos. Resultados: revelou-se ocorrência maior da razão de processos nos hospitais privados (8,06). Apresentou-se o risco erro médico com maior concentração (58,1%) nos hospitais privados (65,6%), no serviço ambulatorial (65,0%) e na área cirúrgica (58,9%).  Conclusão: destaca-se que os riscos legais litigiosos na assistência foram mais frequentes nos hospitais privados. Mostrou-se a assistência prestada em hospitais públicos com qualidade, sendo os resultados conclusivos e reveladores, entretanto, é importante ampliar esse tipo de estudo para melhor caracterização do perfil do risco diante do tipo de serviço e da clientela, gerando parâmetro para a avaliação da qualidade da assistência prestada em todo o território nacional. Descritores: Risco; Responsabilidade Legal; Responsabilidade Civil; Assistência à Saúde; Segurança do Paciente; Judicialização da Saúde.

Abstract

Objective: to analyze the lawsuits that involved legal or litigious legal risks in health care. Method: this is a quantitative, descriptive, retrospective study. 1,138 valid processes from the universe of 1,599 were searched. Data collection form was used as well as Excel spreadsheet for the organization and analysis of court proceedings, frequency and reason in public, private and philanthropic hospitals. Results: a higher occurrence of the ratio of processes in private hospitals was found (8.06). The risk of medical error was higher (58.1%) in private hospitals (65.6%), outpatient service (65.0%) and surgical area (58.9%). Conclusion: It is noteworthy that the litigious legal risks in care were more frequent in private hospitals. The assistance provided in quality public hospitals has been shown, and the results are conclusive and revealing. However, it is important to expand this type of study to better characterize the risk profile regarding the type of service and the clientele, generating a parameter for the evaluation of quality of care provided throughout the national territory. Descriptors: Risk; Liability, Legal; Responsabilidad Civil; Delivery of Health Care; Patient Safety; Health's Judicialization.

Resumen

Objetivo: analizar las demandas judiciales que involucraron riesgos legales o litigiosos en la atención médica. Método: este es un estudio cuantitativo, descriptivo, retrospectivo. Se buscaron 1.138 procesos válidos del universo de 1.599. Se utilizó el formulario de recopilación de datos, así como una hoja de cálculo Excel para la organización y el análisis de los procedimientos judiciales, la frecuencia y la razón en hospitales públicos, privados y filantrópicos. Resultados: se encontró una mayor incidencia de la proporción de procesos en hospitales privados (8.06). El riesgo de error médico fue mayor (58.1%) en hospitales privados (65.6%), servicio ambulatorio (65.0%) y área quirúrgica (58.9%). Conclusión: cabe destacar que los riesgos legales litigiosos en la atención fueron más frecuentes en los hospitales privados. Se ha demostrado la asistencia brindada en hospitales públicos de calidad y los resultados son concluyentes y reveladores. Sin embargo, es importante ampliar este tipo de estudio para caracterizar mejor el perfil de riesgo con respecto al tipo de servicio y la clientela, generando un parámetro para la evaluación de calidad de la atención prestada en todo el territorio nacional. Descriptores: Riesgo; Responsabilidad Legal; Responsabilidad Civil; Prestación de Atención de Salud; Seguridad del Paciente; Judicialización de la Salud.


Palavras-chave


Risco; Legal; Responsabilidade; Assistência à saúde; Segurança do paciente; Judicialização

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Referências


Hinrichsen S L. Qualidade e segurança do paciente: gestão de riscos. Rio de Janeiro: MedBook, 2012.

Almeida RG. O capital baseado em risco: uma abordagem para operadoras de planos de saúde [Internet]. Niterói (RJ); 2008 [citado 2017 abr 14]. Disponível: http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/Dissertacoes_O_capital_baseado_em_risco.pdf. Acesso: 14 Abr. 2017.

Zeno JMC. Risco Legal: uma Introdução ao seu Gerenciamento no Atual Cenário Corporativo [Dissertação]. Rio de Janeiro (RJ): Programa de Pós-Graduação em Administração das Faculdades Ibmec; 2007. Disponível: https://www.ibmec.br/rj/dissertacoes-de-mestrado-profissional-em-administracao-2007. Acesso: 20 Jun 2017.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Consulta de processos do 1º grau [Internet]. São Paulo: TJSP [citado 2015 Maio 1]. Disponível: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do.

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. Consulta estabelecimento [Internet]. São Paulo: CNES [citado 2015 Maio 1]. Disponível em: http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Unidade.asp?VEstado=35&VMun=355030. http://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp.

Mota AVL. A análise do discurso da jurisprudência do STJ nas ações de indenização por erro médico: impacto no sistema de saúde [Dissertação]. Ribeirão Preto (SP): Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo; 2015 [citado 2017 Jun 17]. Disponível: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-14102015-230345/pt-br.php. Acesso: 17 Jun 2017.

Brasil. Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil [Internet]. Belo Horizonte (MG): IESS; 2017.v.1 [citado 2018 jun 21]. Disponível: https://www.iess.org.br/cms/rep/anuario_atualizado_0612.pdf. Acesso: 21 Jun 2018.

AlJarallah JS, AlRowaiss N. The pattern of medical errors and litigation against doctors in Saudi Arabia. J Family Community Med. 2013;20(2):98-105.

Giraldo P, Sato L, Sala M, Comas M, Dywer K, Castells X. A retrospective review of medical errors adjudicated in court between 2002 and 2012 in Spain. Int J Qual Health Care . 2016;28(1):33-9.

Brasil. Conselho Federal de Medicina (CFM) [Internet]. Brasília (DF); 2018. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27920:2018-10-15-15-09-18&catid=46. Acesso: 30 Out 2018.

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (2016-2020). Brasília, 04 Nov 2016. Disponível: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33852/3074175/PNPCIRAS+2016-2020/f3eb5d51-616c-49fa-8003-0dcb8604e7d9. Acesso: 14 Mai 2016.

Compromsisso com a Qualidade Hospitalar (CQH). Hospital Aliança (Salvador-BA), 2014 [Internet]. CQH [citado 2007 Mar 2]. Disponível em: http://www.cqh.org.br/portal/pag/doc.php?p_ndoc=891. Acesso: 2 Mar 2017.

Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Sistema de Indicadores de Percepção Social – Saúde [Internet]. Brasília (DF): Ipea; 2011 [citado 2017 Jun 17]. Disponível: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/110207_sipssaude.pdf. Acesso: 17 Jun 2017.

Vieira FS, Zucchi P. Distortions to national drug policy caused by lawsuits in Brazil]. Rev. Saúde Pública. 2007;41(2):214-2. Portuguese. Disponível: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v41n2/5587.pdf. Acesso: 28 Ago 2018.

Chieffi AL. Análise das demandas judiciais de medicamentos junto à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo à luz da política de assistência farmacêutica [Tese]. São Paulo (SP): Faculdade de Medicina da Universidade de. São Paulo; 2017 [citado 2018 Ago 28]. Disponível: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-31072017-130420/pt-br.php. Acesso: 28 Ago 2018.

Garfinkel A. Responsabilidade civil por erro médico segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (síntese). Revista Direito GV. 2007;3(2):37-58. Disponível: . Acesso em: 03 Abr 2016.




DOI: https://doi.org/10.5205/1981-8963.2019.242297



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