A ÁGUA SOB A ÓTICA DA DIMENSÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL: CONSIDERAÇÕES INICIAIS

José Anderson de Sousa

Resumo


O presente trabalho pretende discutir e verificar a relação entre as leis instituídas e ações das instituições do Estado brasileiro ligadas ao gerenciamento da água e a sua real efetivação na melhoria do acesso e da qualidade de vida das populações. Para tanto, faremos um levantamento do aparato da evolução jurídico e institucional no que concerne aos bens da natureza o seu estágio atual de recursos hídricos, confrontando suas diretrizes e objetivos com os resultados e as interferências percebidos no território.

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