Do direito à igualdade material: uma análise das espacialidades e dissonâncias na igualdade material de cotas raciais

Résumé

As políticas de ações afirmativas, em particular as cotas raciais, foram implementadas no Brasil como um mecanismo fundamental para corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como a população negra, em espaços de poder e educação. A pesquisa apresenta como objetivo geral analisar a eficácia das comissões de heteroidentificação na promoção da igualdade material para pessoas negras em processos seletivos públicos no estado de Pernambuco e avaliando seus impactos sociais, de forma transversal e interdisciplinar. As comissões de heteroidentificação representam um avanço institucional na luta por uma sociedade mais justa e equitativa. Ao adotarem o fenótipo como critério central, elas reconhecem a especificidade do racismo brasileiro e direcionam o benefício das cotas para aqueles que, por suas características físicas, são mais vulneráveis à discriminação. Embora enfrentem desafios inerentes à complexidade racial do país, como a questão do pardo e as tentativas de fraude, a adoção de práticas de transparência, treinamento e diversidade em sua composição confere legitimidade ao processo. O trabalho dessas comissões é, portanto, um pilar fundamental para a concretização da igualdade material e um instrumento indispensável no combate efetivo ao racismo estrutural no Brasil.