O Direito à Cidade e a Atuação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia na Paraíba: um estudo de caso

Euricleide Nicácio Floro, Marta Thais Leite dos Santos

Resumo


Este trabalho tem por objetivo analisar os movimentos sociais de luta pela moradia e direito à cidade, compreendendo o direito à cidade como um direito fundamental. Para tanto, analisaremos as conquistas do Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, seu surgimento, atuação e representação nos Estados, notadamente a atuação do movimento na Paraíba. Ademais, analisaremos o direito à cidade, como um direito fundamental, supracitado notadamente os documentos legais que regem esse direito no Brasil, quais sejam, Estatuto da Cidade, Constituição Federal, entre outros, a partir de um estudo de caso de uma comunidade na cidade de João Pessoa/PB.

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