Direito, Políticas Públicas e Produção do Espaço na Perspectiva do Direito à Cidade: Um Olhar Sobre o Coque (Recife-PE)

Jennifer dos Santos Borges

Resumo


Apesar de proclamado na formulação de políticas públicas urbanas e tomado como princípio norteador da elaboração de leis consideradas avançadas no Brasil, o direito à cidade, em sua concepção teórica originária carrega um sentido mais amplo, vinculado à liberdade e à autonomia na apropriação do espaço urbano, como forma de adequação a um outro modo de produção do espaço possível. Contrapondo, desse modo, o papel do Estado, por um lado, e da população, por outro, como protagonistas da produção do espaço no assentamento informal do Coque (Recife-PE) ao longo de várias fases do seu processo de consolidação e nos dias atuais, percebe-se que a apropriação do espaço para a realização social da vida, com preponderância do valor de uso, como apregoada no direito à cidade, vincula-se a um tipo de governança informal que não encontra convergência com a ação estatal refletida nas políticas públicas implantadas.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




INDEXADORES E BASES BIBLIOGRÁFICAS:

          

         

    

 

 

 

 

REVISTA MOVIMENTOS SOCIAIS E DINÂMICAS ESPACIAIS (ISSN: 2238-8052)

Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente

Departamento de Ciências Geográficas, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Cidade Universitária, Av. Prof. Moraes Rego, n. 1235, CEP: 50670-901, Recife, Pernambuco, Brasil

Tel.: +55 (81)2126-7369

E-mail: revistamsde@gmail.com

 

 Licença Creative Commons

 A Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais foi licenciada com uma Licença Creative Commons