Globalização e novas condições para o governo neoliberal do território: prelúdio à nova reforma da administração do poder local português

Resumo

Procuraremos levar a cabo uma análise crítica da nova reforma do poder local português implementada pelo vigente governo, produzindo para o efeito a génese da escola neoliberal no governo do território e como esta informa ideologicamente o reordenamento territorial português, marcado pela desregulação e por uma administração territorial orientada por um modelo gestionário. Este, importado do conceito de gestão estratégica do meio empresarial, ao invés de fomentar mecanismos de autonomia e descentralização regional, como defende o discurso oficial, tem como principais objetivos manter os níveis de rentabilidade dos serviços públicos, sob o pretexto de contenção da despesa pública do Estado Social. Neste primeiro artigo, através de uma revisão da literatura nacional e internacional, visamos apresentar um contexto geral de como a globalização e a competitividade territorial têm vindo a colocar desafios à administração do território.