Segregação urbana e instrumentos de acesso à moradia no Brasil e na França

Leonio José Alves da Silva

Resumo


O presente estudo fará uma breve análise do acesso ao direito fundamental à moradia, sua previsão no contexto internacional e os principais instrumentos de combate à segregação urbana nos ordenamentos brasileiro e francês, citando decisões judiciais, dados estatísticos e outras fontes auxiliares. No ordenamento brasileiro serão enfatizados os mecanismos das Leis 9.638/1998, 10.257/2001, 12.873/2013 (comentando o Projeto Nova Luz em São Paulo, de Parcerias Público-Privadas na desapropriação) e, no ordenamento francês, destaque à Loi d’Orientation pour la ville – LOV (Lei n. 981-662/199), o Código de Urbanismo e o movimento Grenelle de Environnement, destinados ao combate da especulação imobiliária, a subutilização dos imóveis e a gentrificação.

Palavras-chave


Direito fundamental à moradia; Estatuto da Cidade; Lei de Orientação da Cidade; Gentrificação.

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