Ofensiva neoliberal, reescalonamento geoinstitucional e a agenda reformista do Governo Português para o poder local

Resumo

Num contexto de crise do Estado Social atual em Portugal, convirá expor os antecedentes da ofensiva neoliberal, nomeadamente os impactes do memorando de entendimento da Troika na administração regional e local, como alavanca para a atual reforma da administração local. Neste sentido, através do cruzamento entre uma revisão da literatura nacional e internacional sobre o tema e análise de conteúdo de documentos estratégicos do governo português, procuraremos demonstrar como esta reforma do território se afirma como uma tendência clara da neoliberalização do espaço (sub)regional, como exemplo de aplicação de regimes de normas transnacionais e outros experimentos regulatórios típicos do paradigma neoliberal aplicado ao ordenamento do território. Através da reestruturação geoinstitucional e de um reescalonamento administrativo, formaliza-se a arte liberal de governar ao serviço do Estado Capitalista garantidor e a reprodução da agenda neoliberal do mercado, do neoconservadorismo, da cultura de consumo, do individualismo e, em última análise, da desmobilização das resistências e das lutas sociais.