O patrimônio imobiliário público Vila Naval, em Recife/PE. Continuação de privilégios e interesses particulares sobre os coletivos?

Maria do Carmo de Albuquerque Braga

Resumo


Com base nos resultados da tese defendida em 2006, este artigo objetivou verificar se a gestao dos bens imoveis da Uniao têm se perpetuado em função de interesses particulares da Instituicao que os administra, em detrimento dos insteresses coletivos da sociedade na qual eles se inserem, visto que ja se vislumbrou a necessidade de mudanças nas bases legais  desse processo de gestao. Assim, observou-se que apesar das mudancas introduzidas, as decisões inerentes ao processo mencionado persistem. Para viabilizar a analise, lançou-se mão do caso Vila Naval, em Recife, sob a gestao da Marinha do Brasil, que tem sido objeto de negociações em diferentes momentos, na busca por parâmetros mais lucrativos para a Instituição, evidenciando sua condicao irregular, sugerindo um processo oculto de especulacao imobiliaria associado a imposicao de forte inercia espacial na area e entorno, confirmando a ocorrencia de privilegios particulares sobre o interesse coletivos.


Palavras-chave


Patrimonio da Uniao; Bem publico; gestao

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