Arqueologia de uma descentralização “recentralizadora”: últimas notas subversivas sobre a reforma da administração local portuguesa

Luís Mendes

Resumo


Neste último ensaio sobre o carácter neoliberal da nova reforma do poder local português de 2012, impõe-se uma análise comparativa com as Leis 10/2003 e 11/2003, que constituem, nos últimos dez anos em Portugal, o último pacote legislativo mais importante relativo à reforma da administração do território, antecedendo a vigente reforma do mapa administrativo do país. Partindo da sistematização de ideias já discutidas anteriormente em torno da nova reforma do território e das expectativas de criação e gestão de Comunidades Intermunicipais, vamos procurar demonstrar, como denuncia o título, de que forma o processo de “descentralização” pressuposto neste modelo de reforma territorial é uma fraude e tende a centralizar mais do que a descentralizar. O ponto de partida é de que não se evidencia, na prática, apenas uma transferência de competências políticas do poder central para o poder local, mas sobretudo de deveres e encargos. Trata-se sim de uma desconcentração centralizadora, pois na hora da verdade, são muito mais fortes os fatores centrípetos do que os centrífugos. A questão de partida que nos guiará será: como se pode recentralizar por via de uma potencial descentralização, ao serviço do governo neoliberal do território?


Palavras-chave


reforma administrativa  poder local  neoliberalismo  descentralização  Portugal

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