Arqueologia de uma descentralização “recentralizadora”: últimas notas subversivas sobre a reforma da administração local portuguesa

Autores

  • Luís Mendes Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, Centro de Estudos Geográficos, Instituto Interdisciplinar de Investigação da Universidade de Lisboa, Av. Prof. Gama Pinto, 2 Sala B3.05 1649-003 Lisboa

Palavras-chave:

reforma administrativa  poder local  neoliberalismo  descentralização  Portugal

Resumo

Neste último ensaio sobre o carácter neoliberal da nova reforma do poder local português de 2012, impõe-se uma análise comparativa com as Leis 10/2003 e 11/2003, que constituem, nos últimos dez anos em Portugal, o último pacote legislativo mais importante relativo à reforma da administração do território, antecedendo a vigente reforma do mapa administrativo do país. Partindo da sistematização de ideias já discutidas anteriormente em torno da nova reforma do território e das expectativas de criação e gestão de Comunidades Intermunicipais, vamos procurar demonstrar, como denuncia o título, de que forma o processo de “descentralização” pressuposto neste modelo de reforma territorial é uma fraude e tende a centralizar mais do que a descentralizar. O ponto de partida é de que não se evidencia, na prática, apenas uma transferência de competências políticas do poder central para o poder local, mas sobretudo de deveres e encargos. Trata-se sim de uma desconcentração centralizadora, pois na hora da verdade, são muito mais fortes os fatores centrípetos do que os centrífugos. A questão de partida que nos guiará será: como se pode recentralizar por via de uma potencial descentralização, ao serviço do governo neoliberal do território?

Biografia do Autor

Luís Mendes, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, Centro de Estudos Geográficos, Instituto Interdisciplinar de Investigação da Universidade de Lisboa, Av. Prof. Gama Pinto, 2 Sala B3.05 1649-003 Lisboa

Geógrafo. Licenciado em Geografia e Mestre em Estudos Urbanos, pelo Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Assistente Convidado na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (2005/2006), na Escola Superior de Educação de Lisboa (2011/…) e no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (2012/…). Membro da Associação Portuguesa de Geógrafos e da Associação de Professores de Geografia, integrando desde 2012 a direção desta última. Desde 2003, exerce funções de Investigador Permanente no Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa (CEG/UL), onde tem desenvolvido investigação nos domínios dos Estudos Urbanos (nomeadamente na gentrificação e regeneração urbana), da Didática da Geografia e das Metodologias do Ensino e Aprendizagem da Geografia. É autor de mais de uma centena de diversos artigos, capítulos, comunicações, relatórios científicos e outras publicações na área dos temas de investigação acima citados. Foi ainda galardoado com o Prémio Amílcar Patrício 2005, pela Associação Portuguesa de Geógrafos.

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Publicado

2016-12-20

Edição

v. 5 n. 2 (2016)

Seção

Planejamento e Gestão, Políticas Públicas e Cidadania

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