TRANSFERÊNCIA DE RENDA E EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA CONTRAPARTIDA EDUCACIONAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUA RELAÇÃO COM O DESEMPENHO DOS ALUNOS BENEFICIÁRIOS NA CIDADE DO RECIFE

Cinthya Cristiane Galvão dos Santos Barbosa, Alfredo Macedo Gomes

Resumo


Introdução: O aumento das desigualdades sociais fruto da crise econômica mundial e das políticas neoliberais, demandaram cada vez mais a busca por políticas, programas e projetos sociais voltados ao combate à pobreza e atendimento das necessidades básicas da população. Com o incentivo financeiro proveniente das agências multilaterais, os programas de garantia de renda, geralmente vinculados ao cumprimento de contrapartidas no campo da educação, assistência social e saúde, assumem posição de destaque no campo da seguridade social não contributiva em diversos países da América Latina, especialmente no Brasil. Conforme as considerações de Silva (2016), até o ano de 2003 o desenvolvimento dos programas de transferência de renda no Brasil foram marcados por uma gama diversa de experiências municipais, estaduais e federais, contudo, mesmo apresentando critério de acesso e público-alvo idênticos, atuavam de maneira independente. Assim, com o intuito de otimizar o gasto dos recursos públicos e atender a população com maior eficiência (BRASIL, 2004), em 2003 o Governo Lula unifica todos os programas que haviam sido criados no governo anterior (Bolsa-Escola, o programa Bolsa-Alimentação, o Programa Cartão-Alimentação, o Auxílio-Gás e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI) e dá origem ao maior programa de transferência de renda direta do país, o Programa Bolsa Família (PBF).Criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, atualmente alterado pelo Decreto nº 7.758, de 15 de junho de 2012, o PBF surgiu para integrar a rede de proteção social brasileira, objetivando atuar como mecanismo de combate à fome, à pobreza e às desigualdades sociais, através da promoção do acesso às políticas públicas intersetoriais, dentre elas a política educacional. Com efeito, mesmo que os programas de transferência de renda até então implantados no Brasil considerem a intersetorialidade como princípio norteador das políticas públicas, tiveram o discurso educacional como fio condutor de combate às desigualdades sociais e à pobreza, colocando-se como condição essencial para a inclusão social. A Portaria MEC/MDS nº 3.789/04 (BRASIL, 2004) a qual estabelece as atribuições e as normas para o cumprimento da Condicionalidade da Frequência Escolar no Programa Bolsa Família, prevê a educação como elemento fundamental à concretização da cidadania, como um espaço primordial de construção de conhecimento, de formação humana, e de proteção social às crianças e adolescentes. Desta forma, compreendemos que a interface entre a política de transferência de renda e a política educacional sinaliza um novo paradigma para o Sistema de Proteção Social, se consideramos o curso histórico das políticas sociais no Brasil. Ao vincular a política educacional à política de transferência de renda, percebe-se que há uma interlocução direita entre pobreza, desigualdade, exclusão social e baixa escolaridade e essa relação foi identificada nos resultados do estudo realizado para construção da minha Dissertação de Mestrado. Elegemos como objetivo geral a análise do impacto gerado pela frequência obrigatória do PBF no processo de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental I e II da rede municipal de ensino do Recife. Escolhemos como campo de estudo a RPA 5 da cidade do Recife devido ao conhecimento prévio da área geográfica, mas principalmente pelo elevado índice de vulnerabilidade social das localidades ali situadas e sobretudo, das famílias lá residentes. Selecionamos as três escolas com o maior quantitativo de alunos beneficiários e realizamos entrevistas semiestruturadas com uma amostra de professores dessas escolas. O estudo contribuiu para fomentar a discussão acadêmica e de política social acerca do impacto do PBF na vida escolar das famílias beneficiárias, como também ofereceu uma análise que nos permitiu conhecer e avaliar as potencialidades e fragilidades da condicionalidade de frequência escolar do PBF, trazendo subsídios para que o poder público debata possíveis melhorias ao acesso e permanência das crianças e adolescentes no sistema educacional.

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Referências


BRASIL. Ministério da Educação e Cultura (MEC) e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Portaria Interministerial n. 3.789 . Brasília, 2004. Disponível em: http://www.mds.gov.br/acessoinformacao/legislacao/bolsafamilia/portarias/2004/Portaria%20Interministerial%203789%2017-11-04. Acesso em agosto de 2017. FAIRCLOUGH; Norman. Discurso e Mudança Social. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2008 (reimpressão). GUBA, E. G; LINCOLN, Y. S.. Competing paradigms in qualitative research. In N. K. Denzin & Y. S. Lincoln (Eds.), Handbook of qualitative research (pp. 105-117). London: Sage 1994. SILVA, Maria Ozanira da Silva. O mito e a realidade no enfrentamento à pobreza na América Latina, estudo comparado de programas de transferência de renda no Brasil, Argentina e Uruguai. São Paulo: Cortez, 2016.


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Revista Semana  Pedagógica ISSN 2595-1572 (on line)