A SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO: concepções de professores sobre formação crítica para a cidadania1



SOCIOLOGY FROM HIGH SCHOOL: TEACHERS’ CONCEPTIONS ABOUT TO CRITICAL CITIZENSHIP FORMATION



Fabiana Ferreira2


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Resumo

Em meados da década de 1980, no âmbito do processo de democratização da sociedade brasileira, aprofunda-se a visão da educação como mecanismo de transformação social e agente atenuador das desigualdades sociais e a Sociologia passa a ser vista como um dos instrumentos de reflexão crítica sobre a sociedade. Nessa perspectiva, ela é introduzida como disciplina obrigatória no ensino médio. Este estudo visa aprofundar as concepções dos professores sobre a importância da Sociologia no ensino médio e na formação cidadã de seus alunos. Com base na Análise de Conteúdo, foram analisados documentos oficiais e realizadas entrevistas com professores que ministram a disciplina em Recife. O estudo identificou que apesar do ensino da Sociologia reproduzir o estabelecido nos documentos oficiais, ou seja, estar sendo relacionado à construção do pensamento crítico dos alunos, a concepção de cidadania dos professores, entretanto, está atrelada à uma visão tradicional como usufruto de direitos e cumprimento de deveres. Concepções distintas de cidadania convivem, portanto, no processo de reintrodução da Sociologia no ensino médio: aquelas presentes nos documentos oficiais e as defendidas pelos professores na perspectiva de assegurar que sejam respeitados os direitos prescritos legalmente.


Palavras-chave

Ensino de Sociologia. Cidadania. Pensamento Crítico.

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ABSTRACT

With the process of democratization of the Brazilian society, in the mid-1980’s, It gets deeper the vision about the education like a mechanism of social transformation and attenuator agent of the social inequalities. From this perspective, Sociology becomes to be conceived like one of the instruments of critical reflection about society and was introduced in the high school curriculum like a compulsory subject. This study aims to get deeper in the teachers’ conceptions about the importance of this subject in the high school and in the civic education of their students. For that, official documents were analyzed and interviews with teachers that teach sociology in Recife were made too. The Analysis of content indicates that sociology teaching is related to the students’ critical thoughts construction, which reproduces what is established in the official documents, however, the citizenship conception of the teachers is tied to a traditional vision like enjoyment of rights and fulfillment of obligations. Distinct conceptions of citizenship live together in the process of reintroduction of the sociology in the high school: those present in the official documents and the others defended by the teachers with the idea of ensuring prescribed legal rights and the respect of them.

Keywords

Teaching of Sociology. Citizenship. Critical thinking


Introdução

O processo de democratização da sociedade brasileira, a partir de meados da década de 1980, propiciou o aprofundamento da visão da educação com instrumento de transformação social e como agente atenuador das desigualdades sociais. Em consequência, passou-se a esperar da escola respostas para a formação de sujeitos críticos e reflexivos capazes de exercer sua cidadania (BRASIL, 1996), tal como, aliás, é estabelecido pela LDB n. 9394/1996 ( art. 35, inciso III). A Lei define como sendo finalidade do ensino médio “o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico”, o que tem fundamentado a formulação de legislação complementar, bem como motivado o debate social e acadêmico a respeito desse nível de ensino, debate que deu ênfase à composição do currículo e à formação e atuação dos professores.

Nessa perspectiva, entidades representativas da Sociologia, concebendo-a como um dos instrumentos de reflexão crítica sobre a sociedade, se empenharam em introduzi-la como disciplina obrigatória, o que foi estabelecido pelo Parecer CNE/CEB nº 38/2006. Atribui este Parecer à Sociologia a tarefa de promover a reflexão crítica voltada para a cidadania, , levar o jovem a pensar sobre como se sente no mundo, sobre a sua capacidade para transformá-lo, favorecer a sua inserção social.

Uma das questões que se impõe a esse respeito é de saber se tal concepção é compartilhada por aqueles a quem é dada a tarefa de apresentar o conhecimento científico sobre a sociedade - os professores que lecionam a disciplina. É importante, sobretudo, apreender as concepções destes profissionais quanto à importância da Sociologia no ensino médio e na formação de seus alunos.

Uma vez que se tornou consenso fazer relação entre o ensino da Sociologia e a formação de um cidadão crítico, cabe perguntar como essa relação estaria sendo percebida pelos professores, como estaria sendo essa formação crítica para a cidadania. O que significa, de fato, para eles, a especificidade da Sociologia, e o que estão tomando por cidadania, até porque o termo tem-se apresentado com diferentes significados no tempo e no espaço.

Vale lembrar que apesar da disciplina ter garantido a sua obrigatoriedade na grade curricular daquele nível de ensino, seu espaço se limita a uma aula por semana geralmente na terceira série, com duração de cinquenta minutos, sendo ministrada, quase sempre por profissionais sem a formação específica, que assumem a disciplina para complementar sua carga horária. Se, por um lado, temos a valorização da Sociologia por meio dos dispositivos legais que garantem a sua importância para a formação dos jovens, por outro, os professores se veem na condição de um grupo que ainda não garantiu, efetivamente, seu espaço no mundo do trabalho. Como enfatiza Silva (2004, p 83):

É interessante observar que a volta desta disciplina implica em inúmeros problemas, tais como: a falta de tradição, experiência e pesquisa sobre o ensino de Sociologia; a falta de material didático adequado aos jovens e adolescentes; a falta de metodologias alternativas e eficazes no ensino desta disciplina.

Nesse contexto, exige-se que com ou sem formação específica, o docente assuma a sua responsabilidade social e política e conduza a disciplina Sociologia de forma que ela promova nos alunos, consciência crítica para superar o senso comum e assim, poder elaborar suas concepções de mundo e se reconhecer como cidadãos.

Neste artigo procuramos considerar a perspectiva dos professores acerca da função e das finalidades da Sociologia na formação do aluno de Ensino Médio. Para tanto foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas com 15 professores que ministram Sociologia em escolas públicas estaduais da Cidade do Recife. Essa técnica permitiu obter elementos para explicitar a importância atribuída à Sociologia pelos professores, em contraposição às expectativas contidas nos documentos oficiais. Ou seja, a entrevista permitiu apreender o sentido da defesa do ensino da Sociologia como formadora de uma visão crítica para a cidadania e indicar até que ponto o discurso exposto nos documentos oficiais se apresenta de forma hegemônica na visão dos professores abordados. Espera-se que os significados de Sociologia e de cidadania assim apreendidos, se acrescentem ao debate a respeito da complexidade envolvida na relação professor e sociedade, permeada pela disputa por projetos de sociedade democrática.

Para a análise das entrevistas e dos documentos oficiais, tomamos a perspectiva da análise de conteúdo, por entendermos as verbalizações dos docentes e as orientações legais como construções sociais de significados em um contexto histórico-social determinado, que delimita suas condições de produção. Verbalizações e orientações refletem uma visão de mundo vinculada a seu autor e à sociedade em que vive.



Elementos do debate sobre cidadania

Retraçar, mesmo que rapidamente, o processo de desenvolvimento da cidadania ao longo da história permite entender como o conceito adquiriu distintos significados em cada época e em cada sociedade, ao mesmo tempo em que oferece referências para o debate contemporâneo.



Um pouco de história do conceito

Mencionaremos que o conceito começou a ser construído na Antiguidade. Depois indicaremos como ele foi concebido na Idade Média para, em seguida, destacar as mudanças e a sua importância na Idade Moderna e por fim, anotar os traços principais que assume no debate no Brasil. Como ao longo desse período, o conceito de cidadania sofreu transformações significativas e como na contemporaneidade, novos elementos foram a ele aglutinados, a exemplo do direito à educação.

Vale lembrar que a discussão sobre a cidadania está relacionada aos vários vieses que o conceito pode tomar: muitas vezes ele é confundido com atividade política, em outros momentos, é quase sinônimo de democracia. Este último é especialmente presente no Brasil e em alguns países da América Latina, no contexto da transição de regimes autoritários para a democracia.

O conceito de cidadania teve sua origem na Grécia, relacionado à criação das cidades-estado e também ao ideal tanto de cidade como de cidadão. Sendo assim, ser cidadão significava ter vida política ativa na comunidade, poder opinar sobre os rumos da sociedade. Mas esse privilégio era estabelecido a partir do pertencimento ou não a determinados setores sociais, ou seja, ser cidadão era direito de uma minoria, pois mulheres, idosos, crianças, estrangeiros, escravos, assalariados (artífices), pobres e agricultores não eram considerados cidadãos (MANDUCA, 2006; RIBEIRO, 2002).

Após o domínio de Roma sobre a Grécia, o conceito de cidadania continuou atrelado ao pertencimento dos indivíduos a uma comunidade, e eles deveriam estar aptos a exercer seus direitos políticos e civis. Todavia, continuou existindo distinção entre os que possuíam e os que não possuíam esses direitos. A cidadania em Roma era conferida aos homens livres, mas nem todos os homens livres eram realmente considerados cidadãos, sendo prerrogativa dos patrícios. Com a decadência do Império Romano e o surgimento da Idade Média algumas alterações ocorrem na estrutura da sociedade, que tem como característica sua divisão em estamentos. Sendo a mobilidade social praticamente inexistente, os privilégios da minoria não eram contestados, estavam atrelados a mecanismos de legitimação apoiados na crença religiosa dos indivíduos, até porque, nesse período, a Igreja Católica passou a regular as relações entre o Estado e os cidadãos. Ou seja, uma sociedade caracterizada por forte teocentrismo e, ao mesmo tempo, marcada por uma desigualdade institucionalizada.

A concepção moderna de cidadania tem raízes no ideário revolucionário e libertário do Iluminismo e da Revolução Francesa, que marca a ruína do período Medieval e constituição do Estado Moderno. Para Bedin (2000, p 415), a “ Revolução Francesa foi o marco irradiador das perspectivas democráticas que se sustentaram nos últimos trezentos anos, de onde emanaram as concepções de cidadania, fundadas no Estado de Direito, e, posteriormente constituíram os sujeitos de direitos modernos.” A conquista dos direitos civis, nesse contexto, teve função essencial na composição do conceito da cidadania moderna, que pressupunha a participação na sociedade gozando de um status de igualdade e liberdade. Mesmo assim, de acordo com Marshall (1978, p 80) o status de cidadania:

[...] era dominado pelos direitos civis que conferem a capacidade legal de lutar pelos objetos que o indivíduo gostaria de possuir, mas não garantem a posse de nenhum deles. Um direito de propriedade não é um direito de possuir propriedade, mas um direito de adquiri-la, caso possível, e de protegê-la, se puder obtê-la.

Temos aqui uma dicotomia quanto ao alcance da cidadania, pois considerando um contexto de desigualdades sociais, a precária posse de bens materiais não permite o pleno usufruto dos direito civis.

Segundo Carvalho (2002), uma definição mais completa de cidadania abarcaria além da participação, o sentimento de pertencimento a uma comunidade e a clareza quanto aos direitos. Esta concepção também é defendida no estudo de Marshall (1978), que acredita na possibilidade de se analisar a cidadania conforme a evolução dos direitos humanos. Sendo assim, a ampla cidadania englobaria os direitos políticos, os direitos civis e os direitos sociais.

Constitucionalmente ser cidadão é manter uma ligação jurídica com o Estado, sendo os direitos e deveres de cada um, estabelecidos por uma estrutura legal. Outhwaite & Bottomore (1996) explicam que a cidadania moderna pode ser dividida em duas categorias: a cidadania formal, que se caracteriza como uma condição de pertencimento ao Estado-nação, e a cidadania substantiva, que se distingue pela posse dos direitos civis, sociais (em especial) e políticos (p 73). Bobbio (1990, p 72) considera a questão dos direitos sociais a mais complexa, posto que, para implementá-los, as diferenças individuais devem ser consideradas. Além disso, ao contrário dos direitos políticos e civis que, de certa forma, restringem o poder do Estado, os direitos sociais demandam a intervenção do Estado.

T. H. Marshall define cidadania como “um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade”, no qual “todos [...] são iguais com respeito aos direitos e obrigações (MARSHALL, 1978 p 76). Os estudos do autor sobre a cidadania têm como referência o caso da Inglaterra, que embora seja um caso empírico específico, continua sendo referência para os estudos sobre o desenvolvimento da cidadania em outras nações. Além disso, Marshall apresenta uma contribuição importante para o estudo do tema quando argumenta sobre o desenvolvimento da cidadania e a existência de desigualdades sociais comuns ao capitalismo, ou seja, como compatibilizar graus de desigualdade com elementos da cidadania, o que mostra a existência da tensão entre uma ordem desigual e direitos iguais.

Este autor faz uma divisão do conceito de cidadania: cidadania civil, tido como direitos de primeira geração, são os necessários à liberdade individual (vinculados ao século XVIII); cidadania política, direitos de segunda geração, que permitem a participação no exercício do poder público (vinculados ao século XIX); e cidadania social, direitos de terceira geração, quando velhos direitos foram concedidos aos novos setores, como o da educação. A cidadania política se desenvolveu a partir da cidadania civil, mas vale salientar que esta última é considerada como direitos negativos, porque seriam os direitos instituídos “contra” o Estado; e a primeira direitos positivos, quando os indivíduos passam a participar no Estado. Para Bedin (2000, p 56-57), significa “o surgimento de uma nova perspectiva da liberdade. Esta deixa de ser pensada exclusivamente de forma negativa, como não impedimento para ser compreendida de forma positiva, como autonomia”.

Conceber a cidadania a partir da posse de direitos civis e políticos não era suficiente e assim , os direitos sociais passam a ser compreendidos como complementares ao conceito de cidadania. Estes se caracterizam pela possibilidade de garantia de um mínimo de condições sociais e econômicas para viver com dignidade. Segundo Marshall (1978, p 63-64), “a tudo que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade”. Ser um membro integral de uma comunidade, todavia, varia de acordo com os valores da sociedade em questão. Nas sociedades contemporâneas, a cidadania é vista, ao menos em teoria, como um status universal, que abarca três tipos de direitos: os civis, os políticos e os sociais.

Na Inglaterra, por exemplo, o desenvolvimento da cidadania foi iniciado no século XVIII enquanto no Brasil se deu de forma diferente. O fato de ter sido colônia teve um peso no desenvolvimento da cidadania. Conforme registra a História, tanto na Proclamação da Independência, em 1822, como posteriormente, na Proclamação da República, em 1889, não houve participação ou contestação popular. O povo não passou de expectador, sem envolvimento algum com esses movimentos. Ou seja, tais mudanças não tiveram muito significado para a população que, à época era em sua maioria rural. O que vigorou foi o poder dos senhores de terras, a elite rural que exercia o real poder nessas áreas, poder mantido pelo paternalismo e pelo uso da força.

A cronologia e a lógica da seqüência descrita por Marshall foram invertidas no Brasil. Aqui, primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular. Depois vieram os direitos políticos, de maneira também bizarra. A maior expansão do direito ao voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de representação política foram transformados em peça decorativa do regime. Finalmente, ainda hoje muitos direitos civis, a base da sequência de Marshall, continuam inacessíveis à maioria da população. A pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para baixo (CARVALHO, 2002, p 119-120).

Podemos dizer, assim, que a conquista da cidadania, nas diversas nações, está relacionada com a forma pela qual ela foi adquirida. No Brasil, sabemos que até a década de 1930 não existia um Estado com autonomia e interesse em modificar as relações de poder. Soaria até estranho pensar que, nesse contexto, fosse possível consolidar um status de cidadão para todos os habitantes quando os donos das terras tinham mais poder que o próprio Estado. Portanto, é importante enfatizar que no país, a questão da cidadania encontra-se atrelada ao desenvolvimento da democracia, o que muitas vezes, torna um conceito sinônimo do outro.



Aspectos do debate brasileiro

Para Carvalho (2002, p. 12), o principal entrave para a construção da cidadania no Brasil é o “peso passado”, em especial do Período Colonial (1500-1822), um período sem Estado, sem concepção de nação e de cidadania :

[...] os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, linguística, cultura e religiosa. Mas tinham deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma sociedade monocultora e latifundiária, um Estado absolutista (CARVALHO, 2002, p 18).

Ainda segundo o autor, a escravidão e o analfabetismo configuram pontos negativos para a construção da cidadania, daí interpretar que o povo brasileiro possuía uma cidadania negativa: os indivíduos só assumiam uma posição mais ativa quando percebiam que havia algum tipo de ameaça aos seus valores e tradições. Resumindo, durante os períodos do Império e da República, a participação da maioria da população nas decisões políticas era limitada.

A situação do Brasil atualmente é bem diferente, a começar pela população, em sua maioria urbana e, além disso, a Constituição de 1988 garantiu aos brasileiros direitos civis, políticos e sociais. Dentre os direitos sociais destacamos a educação, um dos pontos em que podemos apontar diferenças sobre o desenvolvimento da cidadania. Marshall aponta como essencial, a esse respeito, a educação primária obrigatória para o desenvolvimento da cidadania, o que já se configurava como preocupação na Inglaterra desde o século XIX, enquanto no Brasil este quesito embora tenha sido constantemente afirmado legalmente, na prática foi negligenciado . E atualmente, mesmo com praticamente todas as crianças nas escolas, a qualidade da educação ofertada deixa a desejar, não sendo raro encontrarmos analfabetos funcionais inseridos no ensino médio (CARVALHO, 2002).

O exercício da cidadania plena, portanto, é bastante complicado sem uma educação de qualidade, que possa realmente formar cidadãos capazes de desempenhar seus direitos políticos, ter consciência de seus direitos civis e poder garantir seus direitos sociais.

O conceito atual de cidadania não está relacionado apenas ao direito do voto ou a quaisquer outros direitos formais garantidos pelas instituições. É uma cidadania que abarca a mudança do próprio homem e da sua forma de vida, prezando pela aceitação da diversidade. Está relacionada às novas formas de movimentação social, em uma dinâmica na qual os agentes atuam em distintos espaços articulados. Desta forma são construídos e reconstruídos espaços comunitários, e estes, por sua vez, propiciam a criação de novas dimensões para que os agentes sejam inseridos. Para Domingues (2005, p. 215), a reflexibilidade, característica das sociedades modernas, permite a existência de reencaixes construídos pela relação entre os indivíduos e o Estado, os quais vão se pluralizando e se multiplicando. Sendo assim, as lutas tanto pela conquista da cidadania quanto por sua ampliação só têm significado quando os sujeitos são excluídos dos seus direitos, ou quando as sociedades se tornam mais complexas e geram novos conflitos e consequentemente, novas reivindicações para os novos conflitos.

Temos então um contexto em que a cidadania está sempre sendo transformada e reinventada. Ela não está atrelada exclusivamente ao Estado e não é apenas representada pelos direitos civis, políticos e sociais. Para Bobbio (1992), a partir do momento em que novos desafios são postos aos homens, novos direitos também vão surgindo.

Segundo Burity, (1999) a nova configuração da cidadania se dá no campo da sociedade civil, a partir das recentes formas de gestão pública e pela aceitação das diferenças, isto é, está atrelada à construção das identidades. Esta conceituação se distingue das visões mais institucionais de cidadania, que a situavam entre o público e o privado. Sendo assim, “a preocupação se desloca para assegurar o espaço das emoções, desejos, prazer, bem como da vida cotidiana no contexto coletivo da ação e da organização” (BURITY, 1999, p. 2) e para instituir “a necessidade de negociar as modalidades de pertencimento e distinguir as esferas de aplicação possível de suas exigências”.

Temos assim, no âmbito do conceito de cidadania, a construção de identidades, relacionada ao desenvolvimento da cultura, e que compreende a pluralidade dos sujeitos. Ou seja, a configuração da cidadania atual não trata apenas de uma reação às mudanças que vêm ocorrendo nas sociedades, mas também como uma forma de se localizar no espaço e reivindicar “reconhecimento e respeito a valores particulares” (BURITY, 1999, p. 12). A multiplicidade de identidades promove a diversificação dos problemas e interesses, levando a que as instituições tenham dificuldade em agregar os diversos interesses, pois as identidades procuram se apoiar em necessidades específicas, que não mais podem ser equacionadas universalmente.

A construção de uma cidadania plena prefigura a transformação da sociedade como um todo por meio de uma conscientização política que permita, por parte dos indivíduos, a compreensão crítica e participativa da realidade social e política. Isso pressupõe a organização, por exemplo, de um sistema educacional que possibilite o efetivo desenvolvimento crítico, que seja realmente inclusivo, e garanta também, a ampliação de mecanismos que permitam a participação da população na administração pública.

Dagnino (2004a, p. 2) compreende a construção da cidadania, no Brasil, atrelada à de democracia. Em palestra proferida no ano de 2004, a autora salienta que a reinvenção da cidadania esteve atrelada à reinvenção da democracia, o que se dá a partir da reabertura democrática, em meados da década de 1980. Estas mudanças também trazem “a idéia da participação da sociedade civil” e o marco de todo o processo está na Constituição de 1988. A nova concepção de cidadania teve sua redefinição atribuída aos movimentos sociais e abarca muito do que está inserido na reinvenção democrática:

Porque a noção de cidadania, na verdade, foi uma maneira de operacionalizar essa noção um pouco abstrata e vaga que é a democracia e, nesse sentido, concretizar a democracia. A redefinição que os movimentos sociais e que outros setores da sociedade civil empreenderam a respeito da noção de cidadania – na década de 1980, basicamente – é marcada fortemente pela idéia de incorporar as características das sociedades contemporâneas, tais como o papel que se dá à subjetividade, o surgimento de novos sujeitos sociais (sujeitos de um novo tipo, mulheres, negros, homossexuais etc), a emergência de novos temas (e de novos direitos trazidos pelos movimentos sociais) e a ampliação do espaço da política (DAGNINO, 2004a, p 2).

Este novo significado de cidadania acompanha as transformações culturais e políticas da sociedade brasileira, uma cidadania que não está restrita ao Estado nem limitada à relação entre indivíduos e Estado, ou seja, não está encerrada na obtenção formal de direito e na responsabilidade dos deveres. É uma cidadania ampla que promove um novo significado à ordem pública: “ela organiza uma estratégia de construção democrática, de transformação social, que afirma um nexo constitutivo entre as dimensões da cultura e da política” (DAGNINO, 2004b, p. 103).

Para que os direitos instituídos pela Constituição de 1988 sejam realmente alcançados, deve existir uma real participação da sociedade civil, os sujeitos devem ter uma postura ativa e politizada diante de sua realidade social. A partir do momento em que os sujeitos compreendem o seu espaço, eles também passam a compreender o sentido de sua participação e da luta pela ampliação dos espaços de reivindicação e pela construção de uma democracia de fato. E justamente essa participação ativa dos sujeitos que vai garantir esse sentido de esfera pública, nos moldes da nova democracia (DAGNINO, 2004b). Temos então um novo significado do que seja público, do que seja responsabilidade pública, e nesse contexto a cidadania não pode dar conta apenas do direito à igualdade, mas também, do direito à diferença.

Outra característica da ressignificação da cidadania, segundo Dagnino (2004a), diz respeito à ampliação política. Esta está vinculada ao conceito liberal de cidadania que supõe a idéia de pertencimento ao sistema político - “muito mais do que reivindicar o pertencimento ao sistema, o que de fato está em jogo nesta construção é o direito, não apenas de pertencer, não apenas de ser incluído, mas de participar da própria definição desse sistema” (DAGNINO, 2004a, p. 4).

A partir do exposto, vemos que a construção da cidadania está relacionada às particularidades de cada sociedade - sejam elas sociais, políticas, econômicas ou culturais -, que se modificam ao longo do tempo. Temos, na modernidade, a concepção de cidadania baseada nos direito e deveres de cada um, objetivando o bem comum; e atualmente, uma concepção de que o direito individual ultrapassa o coletivo, vai se adequando às necessidades dos indivíduos. Mas, para que os indivíduos possam fazer valer seus direitos e deveres, terem suas necessidades atendidas, é necessário que sejam cidadãos politizados, reflexivos, que apreendam a sociedade à sua volta de forma crítica.

Sendo assim, visto que a principal justificativa para a presença da disciplina Sociologia no ensino médio, enfatizada tanto nos documentos oficiais quanto nos debates da área, é a de que a Sociologia possibilita aos jovens o desenvolvimento de reflexão crítica para a cidadania, é instigante investigar as concepções de cidadania e de Sociologia dos professores que ministram aulas de Sociologia neste nível de ensino.



Educação, ensino de Sociologia e cidadania

Trazemos aqui a reflexão sobre as especificidades atribuídas ao ensino da Sociologia no ensino médio, salientando a ligação que é feita entre o ensino da disciplina e a formação crítica para a cidadania. Também abordamos os novos dispositivos legais que orientam a formação dos professores, com destaque não apenas para o arcabouço teórico da Sociologia, mas também à forma como e poderá ser trabalhado com os alunos.

Em que pesem as conquistas relacionadas ao ensino de Sociologia no ensino médio, ser professor de Sociologia, nesse nível de ensino, tem sido um desafio para esses sujeitos. Eles não têm ainda clareza quanto à sua identidade profissional, como apresentado em estudos recentes (SANTOS, 2002; MOTA, 2003; SARANDY, 2004; Leithäuser e WEBER, 2010). Essa característica expõe a fragilidade da profissão docente em Sociologia.

De acordo com um estudo da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior), órgão que atualmente responde pela formação dos docentes para a educação básica, no Brasil, existiam em 2011, 20.339 profissionais atuando como professores de Sociologia, sendo que apenas 2.499 deles eram licenciados na área.

É bem verdade que é recente a reintrodução da disciplina no ensino médio (2008), um desafio para as IES (Instituições de Educação Superior) concretizarem os objetivos da Lei, formando professores capazes de, mediante o ensino da Sociologia, contribuir para a formação de sujeitos críticos e reflexivos capazes de exercer sua cidadania (Brasil, 1996).

O licenciado em Ciências Sociais, futuro professor de Sociologia, tem como responsabilidade enfrentar questões referentes à realidade em que seus alunos estão inseridos, como propugnam os documentos oficiais. Cabe assim, aos cursos de Licenciatura em Ciências Sociais fornecer-lhes um saber profissional sobre sua área de atuação, bem como oferecer-lhes orientações que os possibilitem tomar decisões adequadas ao desenvolvimento de seu trabalho, cujo delineamento é apresentado nos documentos oficiais e que se circunscreve ao exercício da cidadania.



A concepção de cidadania nos documentos oficiais

Desde a sanção da LDB de 1996, têm-se discutido de forma sistemática as finalidades da educação, em especial aquelas atribuídas ao ensino da Sociologia para o exercício da cidadania. Também nos documentos oficiais relacionados ao ensino médio encontramos, reiteradamente, menção a este conceito. De antemão é possível anotar não ser polissêmica a associação feita entre o ensino da Sociologia e o desenvolvimento da consciência crítica voltada para a cidadania, conforme se observará a seguir.

No artigo 2º da LDB (1996), relativo aos princípios e fins da educação nacional, é estabelecido que a educação tem como objetivo preparar o aluno para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, ou seja, preparar os alunos para sua inserção na sociedade. Essa mesma tônica é salientada no Art. 22, sobre as disposições gerais da educação básica: “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Em ambos os artigos da Lei, a cidadania é vinculada ao mundo do trabalho, o que, numa perspectiva pragmática, poderia ser interpretado de que garantindo ao educando os elementos essenciais para o exercício de sua cidadania, também se estaria fornecendo as bases para suas escolhas profissionais futuras.

Dentre os propósitos do ensino médio, na LDB (art. 35, inciso II), além de ser enfatizada a preparação básica mediante a vinculação entre cidadania e trabalho, é destacada a importância de um ensino que permita ao aluno se adaptar de maneira flexível às novas exigências da ocupação ou de seus futuros aperfeiçoamentos. Nesse contexto, afirma : “ao fim do ensino médio, o educando deve apresentar domínio de conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessários ao exercício da cidadania” (LDB, art. 36, parágrafo 1º, inciso III). Propiciar condições para o exercício da cidadania em sua vinculação com o mundo do trabalho parece ser a principal tarefa da educação escolar. Essa mesma tônica é observada nos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM), que de certa forma aprofundam e operacionalizam o conteúdo da LDB. Também aí é dado destaque a relação entre a cidadania e trabalho:

O Ensino Médio no Brasil está mudando. A consolidação do Estado democrático, as novas tecnologias e as mudanças na produção de bens, serviços e conhecimentos exigem que a escola possibilite aos alunos integrarem-se ao mundo contemporâneo nas dimensões fundamentais da cidadania e do trabalho (PCNEM, 2000, p. 4).

Ainda nos PCNEM, na apresentação do documento (Parte I – bases legais, p. 4), é salientado que a consolidação da democracia no Brasil e as mudanças que vêm ocorrendo na sociedade com a inclusão de novas tecnologias, também requerem mudanças no ensino médio para que as escolas permitam a seus alunos se inserir no mundo em que vivem. Há, portanto, semelhança quanto ao disposto na LDB, até porque os PCNEM foram elaborados tendo por base a Lei.

O conhecimento escolar é dividido em três áreas: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias, encontrando-se nesta última os conhecimentos de Sociologia. Temos então que:

[...] deve-se desenvolver a tradução do conhecimento das Ciências Humanas em consciências críticas e criativas, capazes de gerar respostas adequadas a problemas atuais e a situações novas. Dentre estes, destacam-se a extensão da cidadania, que implica o conhecimento, o uso e a produção histórica dos direitos e deveres do cidadão e o desenvolvimento da consciência cívica e social, que implica a consideração do outro em cada decisão e atitude de natureza pública ou particular (PCNEM, Parte I, p. 21).

Na parte relacionada aos “Conhecimentos de Sociologia, Antropologia e Política” (p. 36), é enfatizado que o objetivo geral das Ciências Sociais no ensino médio é dotar o aluno dos conhecimentos específicos (conceitos e métodos) das disciplinas acima citadas, visando ao exercício pleno da cidadania. Na página 37 é então afirmado que:

[...] pela via do conhecimento sociológico sistematizado, o educando poderá construir uma postura mais reflexiva e crítica diante da complexidade do mundo moderno. Ao compreender melhor a dinâmica da sociedade em que vive, poderá perceber-se como elemento ativo, dotado de força política e capacidade de transformar e, até mesmo, viabilizar, através do exercício pleno de sua cidadania, mudanças estruturais que apontem para um modelo de sociedade mais justo e solidário.

A possibilidade de construção da cidadania com subsídios do conhecimento sociológico é salientada mais adiante numa perspectiva normativa e de interferência na vida social:

[...] construir a identidade social e política, de modo a viabilizar o exercício da cidadania plena, no contexto do Estado de Direito, atuando para que haja, efetivamente, uma reciprocidade de direitos e deveres entre o poder público e o cidadão e também entre os diferentes grupos (PCNEM, Parte IV, p 43).

A postura defendida no Documento certamente encontra respaldo na decisão de enfatizar competências e habilidades, não à disciplina enquanto tal, como Leodoro (2009, p 95) nos esclarece:

[...] a reforma não faz referência aos conteúdos das disciplinas, mas às competências e habilidades que elas possibilitam dentro da área na qual estão inseridas, no caso de Filosofia e Sociologia: Ciências Humanas e suas Tecnologias. Portanto as tais competências e habilidades pretendidas é que são obrigatórias e não as disciplinas sob as quais se constroem.

Ora, é interessante destacar que se é proposto que competências e habilidades de determinada área do conhecimento, sejam trabalhadas com os alunos, estas só vão poder ser desenvolvidas a partir das especificidades de cada disciplina, com seus conteúdos próprios apresentados por profissionais com formação e habilidades de sua área de atuação. Se nos PCN é frisado que os conhecimentos da Sociologia são indispensáveis à formação do cidadão, não parece convincente esperar que professores de outras disciplinas possam trabalhar tais conhecimentos específicos de forma interdisciplinar, menos ainda quando se considera os problemas de formação anteriormente apontados.

Haveria assim, uma descaracterização do que vem a ser interdisciplinaridade, como bem ressalta Leodoro (2009, p 97): “a interdisciplinaridade pressupõe um projeto comprometido, no mínimo, com as práticas, as metodologias, as avaliações, o caráter mesmo epistemológico de tratamento do objeto de conhecimento pelas disciplinas de uma comunidade escolar”. É bem verdade que este argumento é defendido nos PCN+ (2002, p. 21-22):

Um trabalho interdisciplinar, antes de garantir associação temática entre diferentes disciplinas – ação possível, mas não imprescindível -, deve buscar unidade em termos de prática docente, ou seja, independentemente dos temas/ assuntos tratados em cada disciplina isoladamente. Os educadores de determinada unidade escolar devem comungar de uma prática docente comum voltada para a construção de conhecimentos e de autonomia intelectual por parte dos educandos. Em nossa proposta, essa prática docente comum está centrada no trabalho permanente voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades, apoiado na associação ensino-pesquisa e no trabalho com diferentes fontes expressas em diferentes linguagens, que comportem diferentes interpretações sobre os temas/assuntos trabalhados em sala de aula. Portanto, esses são os fatores que dão unidade ao trabalho das diferentes disciplinas, e não a associação das mesmas em torno de temas supostamente comuns a todas elas.

Dessa forma, a proposta estaria muito mais atrelada ao tratamento dos conhecimentos de forma transversal do que interdisciplinar, pois através da transversalidade, os temas relativos às questões sociais transpõem as disciplinas constituídas, havendo então uma busca pelas possíveis relações entre as disciplinas, o que, no entanto, pressupõe seus agentes disporem de formação de alto nível.

Quanto ao conceito de cidadania nos PCNEM, este é abordado de forma universal, baseado em princípios de igualdade, como é possível inferir da afirmação seguinte, relativa ao desenvolvimento das competências básicas atribuídas ao ensino médio:

[...] tanto para o exercício da cidadania quanto para o desempenho de atividades profissionais. A garantia de que todos desenvolvam e ampliem suas capacidades é indispensável para se combater a dualização da sociedade, que gera desigualdades cada vez maiores (PCNEM, 2000, p. 11).

Nas Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (OCNEM), cuja formulação contou com a participação de sociólogos, documento que têm por objetivo orientar a implementação da Sociologia no ensino médio, são destacados problemas referentes à relação entre ensino de Sociologia e exercício da cidadania e caminhos que permitam dar concretude ao que consensualmente é apontado como razão do ensino da Sociologia: a preparação para o exercício da cidadania (p. 109). É então proposto que, por intermédio do recorte - teorias, conceitos e temas - a relação do ensino da Sociologia e o exercício da cidadania seja enfocada com base no conhecimento produzido pela disciplina a respeito de problemas sociais, de forma a buscar superar o senso comum que estaria caracterizando a prática docente.

É possível considerar que o esforço para a inclusão da Sociologia no ensino médio corre em paralelo à luta pelo que vem a significar cidadania e o papel da educação na sua construção que, como vimos, tem-se cunhado na associação com o mundo do trabalho ou na ênfase dada ao desenvolvimento da consciência crítica e social, que fundamente a intervenção na sociedade.

De acordo com Takagi (2007), o ensino de Sociologia, segundo os documentos oficiais do fim do século XX, tinha como objetivo oferecer aos alunos competência especializada para proporcionar a intervenção na realidade social. E esse era o entendimento do que seria exercer a cidadania. Para Gentili:

[...] a formação para a cidadania supõe a possibilidade de criar espaços educativos nos quais os sujeitos sociais sejam capazes de questionar, de pensar, de assumir e também, é claro, de submeter à crítica os valores, as normas e os direitos morais pertencentes a indivíduos, a grupos e a comunidades, inclusive os seus próprios. Sem uma prática de autonomia efetiva por parte do sujeito moral, não há possibilidade alguma de uma moralidade autônoma. Sem uma prática efetiva da liberdade, não há possibilidade de construir-se uma moralidade livre. Sem uma prática efetiva da democracia, não há possibilidade de uma moralidade democrática (GENTILI, 1999, p. 154-155).

Karnal (2005, p. 144) destaca que a leitura contemporânea de cidadania está centrada no paradigma da inclusão, pautado na diversidade e na igualdade, o que seria outra conotação dada à cidadania.

Pode-se considerar, dessa forma, que o processo de institucionalização da disciplina Sociologia e a atuação dos seus professores são mesclados pela construção de, pelo menos, três significados de cidadania no país: associação com o mundo do trabalho, desenvolvimento de consciência crítica para intervenção na sociedade e reconhecimento e respeito a valores particulares, significados que remetem à própria história do conceito, conforme tratado anteriormente. Observa-se, entretanto, que a participação, nos termos abordados por Dagnino, não é defendida de modo explícito, embora possa ser considerada como subjacente à segunda reflexão destacada. De certa forma isso é admitido no texto das OCNEM, quando faz uma reflexão sobre as expectativas em relação ao ensino da Sociologia:

Muito se tem falado do poder de formação dessa disciplina, em especial na formação política, conforme consagra o dispositivo legal (LDB nº 9.394/96, Art. 36, § 1º, III) quando relaciona “conhecimento de Sociologia” e “exercício da cidadania”. Entende-se que essa relação não é imediata, nem é exclusiva da Sociologia a prerrogativa de preparar o cidadão. No entanto, sempre estão presentes nos conteúdos de ensino de Sociologia temas ligados à cidadania, à política em sentido amplo (quando, muitas vezes no lugar da Sociologia stricto sensu, os professores trazem conteúdos, temas e autores da Ciência Política) e mesmo contrastes com a organização política de sociedades tribais ou simples (quando, então, é a antropologia que vem ocupar o lugar da Sociologia), ou ainda preocupações com a participação comunitária, com questões sobre partidos políticos e eleições, etc. Talvez o que se tenha em Sociologia é que essa expectativa – preparar para a cidadania – ganhe contornos mais objetivos a partir dos conteúdos clássicos ou contemporâneos – temas e autores (OCNEM, 2006, p. 104).

Percebe-se nos documentos oficiais relacionados ao ensino da Sociologia no ensino médio, que prevalece a relação entre a compreensão dos conhecimentos dessa disciplina, por parte dos jovens, e a construção de concepção crítica voltada para a cidadania. Sendo assim, é importante observar as iniciativas que vêm sendo tomadas pelos cursos de licenciatura em Ciências Sociais e Sociologia na formação dos profissionais que ministrarão esta disciplina, e buscar contemplar as especificidades do conhecimento sociológico e suas mediações pedagógicas na perspectiva da construção da cidadania. Além disso, também é instigante conhecer não apenas as justificativas dos professores quanto à importância da Sociologia no ensino médio, como também, suas concepções sobre o conceito de cidadania e de crítica.



Alguns desafios para o ensino de Sociologia

Aprender a ensinar Sociologia como preparação para o pleno exercício da cidadania constitui um dos principais desafios atuais da formação dos profissionais que deverão ministrar aulas da disciplina, posto ser no processo da formação que eles irão adquirir bagagem de conhecimentos, atitudes e práticas que lhes permitam desempenhar a docência com responsabilidade. É durante esse processo que se apropriam dos conhecimentos específicos e desenvolvem instrumentos que lhes permite escolher e articular suas metodologias aos conceitos, temas e teorias, como afirma o Parecer (CNE/CES 67/2003, p. 8): “o atendimento das contínuas e emergentes mudanças para cujo desafio o futuro formando deverá estar apto”.

Para assegurar a formação em nível superior - curso de licenciatura, de graduação plena - as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, aprovadas pelo CNE (Parecer CNE/CP 9/2001), estabelecem os seguintes princípios: concepção nuclear baseada na competência; coerência entre formação e prática e pesquisa como foco do processo de ensino e de aprendizagem. E com base no Parecer CNE/CP 28/2001, a licenciatura é reconhecida como instância de formação específica nas diferentes áreas de conhecimento:

A licenciatura é uma licença, ou seja, trata-se de uma autorização, permissão ou concessão dada por uma autoridade pública competente para o exercício de uma atividade profissional, em conformidade com a legislação (PARECER CNE/CP 28/2001, p. 2).

Identificamos assim, que vem sendo montada uma estrutura para atender às novas especificidades do ensino médio quanto à formação de jovens com capacidade de refletir criticamente sobre suas realidades e exercer sua cidadania. Isto vem sendo igualmente estimulado nas reformulações feitas nas instituições formativas de professores com vistas a assegurar que a Sociologia permita:

O estudo e o conhecimento da realidade social, em si mesma dinâmica e complexa, a compreensão dos processos sociais e seus mecanismos e a percepção de nossa própria condição enquanto atores sociais capazes de intervir na realidade. Essas competências e habilidades fornecem os elementos necessários para a formação de uma pessoa, de um cidadão e de um profissional, seja em que área for, consciente de sua posição, potencialidades e capacidade de ação (SARANDY, 2004, p. 123).

Vale lembrar que antes de a Sociologia tornar-se obrigatória no currículo do ensino médio, no ano de 2008, foram aprovadas em 2001, as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Ciências Sociais – Antropologia, Ciência Política, Sociologia (Parecer CNE/CES 492/2001). No documento das Diretrizes é enfatizado o perfil dos formandos, as competências e habilidades, a organização do curso, os conteúdos curriculares, a estruturação do curso, os estágios e atividades complementares e a conexão com a avaliação institucional. Quanto à organização do curso, no caso da graduação em Ciências Sociais, é expresso pode oferecer as modalidades de bacharelado e licenciatura. Além disso, é salientado que o “ curso de licenciatura deverá ser orientado também pelas Diretrizes para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica em curso de nível superior” (p. 27), anteriormente mencionada.

Tomando em particular a licenciatura em Ciências Sociais, vemos que ofertá-lo, suas bases de orientação devem estar atreladas às da educação básica. Dessa forma, supomos que as particularidades atribuídas à Sociologia enquanto fomentadora de uma visão crítica voltada para a cidadania, façam parte das discussões levadas a cabo no seio desta licenciatura específica.

No âmbito do debate que vem sendo realizado, a Sociologia ora é relacionada à intervenção na realidade social, ora ela é apresentada como forma de análise da sociedade, norteada pelo conhecimento sociológico. Na LDB e nos PCNEM temos a relação direta entre Sociologia e cidadania, como se fosse essa a única função da disciplina visão que a tornaria uma disciplina instrumental para a resolução de um problema social, qual seja, a “falta” de cidadania. Ao que nos parece, há uma inversão, pois acreditamos ser a cidadania um conceito a ser estudado pelo conhecimento sociológico e, ao mesmo tempo, um elemento de reflexão crítica sobre a sociedade. Quando considerado um problema social, dificilmente este poderá ser resolvido pela presença da Sociologia no ensino médio, posto envolver outras instâncias da sociedade.

Três significados de cidadania parecem ser predominantes nos documentos oficiais relativos ao ensino da Sociologia. De um lado temos a cidadania universal, fundada em princípios igualitários, caracterizada pelo usufruto de direitos e cumprimento de deveres, como proposto por Marshall. De outro, a visão de cidadania como desenvolvimento de consciência crítica para inserção na sociedade. Mais recentemente temos a cidadania relacionada aos direitos particulares, referentes ao atendimento das demandas culturais e identitárias, na perspectiva salientada por Burity (1999) e por Dagnino (2004b). Entretanto, ainda não parece estar incluída a participação no desenvolvimento da cidadania, embora ela esteja subjacente à segunda concepção.

Educar para a cidadania implica conhecer mudanças no conceito ocorridas ao longo do tempo, para que o professor possa contribuir de maneira fundada, com as descobertas de seus alunos e suscitar-lhe o pensamento autônomo e crítico (MOTA, 2005; TOMAZINI e GUIMARÃES, 2004). Esta situação é provocativa para os cursos de licenciatura em Ciências Sociais, que se veem instigados a formar professores que, ao chegarem às escolas, possam lidar, ainda sem recursos, com alunos que, em sua maioria, não têm motivação para as aulas de Sociologia (LEITHÄUSER e WEBER, 2010). Sendo assim, a percepção dos professores acerca do significado de cidadania e de que forma a Sociologia pode contribuir para sua construção, se torna uma questão importante, por serem eles os mediadores da formação de cidadãos críticos e conscientes de seu papel na sociedade.



Sociologia, desenvolvimento do pensamento crítico e cidadania

Duas finalidades são atribuídas ao ensino da Sociologia pelos professores entrevistados: o desenvolvimento do pensamento crítico e o exercício da cidadania, confirmando o previsto nos documentos oficiais, tal como apresentado anteriormente. Neste tópico será discutida a forma como tais finalidades são concebidas pelos professores entrevistados.

Sociologia e desenvolvimento do pensamento crítico

A relação entre ensino da Sociologia e desenvolvimento do pensamento crítico é destacado de forma clara por três professores cujas falas são a seguir transcritas:

Importância (da Sociologia) é... fazer com que o aluno... ele crie um pensamento crítico, que eles desenvolvam esse pensamento crítico não só da sociedade” (professor A – Ciências Sociais/Geografia)

o objetivo principal (da Sociologia) é possibilitar o afloramento, digamos assim, de uma consciência crítica, de uma visão sobre o mundo, sobre a realidade e a partir disso, eles mesmos possam se formar como indivíduos, eu acho isso fundamental” (professor D – História/História do Nordeste)

ela (a Sociologia) ajuda muito a construir no jovem a criticidade. (...) A sociologia vai permitir a esse jovem entender melhor os mecanismos sociais, não que as outras disciplinas não construam, mas a sociologia é muito importante nessa dimensão da criticidade” (professor N – História/Arte Educação)

Nas falas dos professores dois aspectos são destacados: o entendimento da sociedade e a ação sobre ela. O que podemos inferir é que para estes professores existe uma relação direta entre o ensino de Sociologia e a construção do pensamento crítico. Esta perspectiva é, certamente, enfatizada nos textos dos documentos oficiais e em estudos da área, mas neles há referências que a fundamentam. Os professores entrevistados aceitam tal perspectiva tacitamente, o que sugere que se baseiam no senso comum.

Pereira (2007, p. 149), por exemplo, tematiza esta questão e considera que o professor deve compreender o senso comum “como uma forma de conhecimento”, mas em suas aulas terá que realizar “a dialética de partir do senso comum em busca de um conhecimento mais elaborado”. Como fazer isto, é uma questão, até porque a maioria dos professores da área não tem formação específica.

Procurando aprofundar a discussão, categorizamos as verbalizações relativas à associação ensino de Sociologia e pensamento crítico em senso comum, desvalorização do conhecimento sociológico e características do professor e do aluno.

senso comum

Nas falas dos professores, praticamente vai de si que a Sociologia permite entender o mundo em que se vive e nele intervir. Como pode ser observado nos três excertos transcritos, há tão somente afirmações e expectativas em relação a seu ensino.

Então a sociologia, dentro das ciências humanas, ela serve para que o indivíduo entenda o mundo em que vive, e possa, a partir daí agir no mundo, é uma utopia, mas uma utopia válida, tentar tornar esse mundo melhor”. (professor D – História/História do Nordeste)

Essa consciência crítica, eu considero que a sociologia faz isso mesmo (....) Mas como um todo... eu acho que ela tá engatinhando porque, em toda sociedade, o que você implanta, o que você começa, tudo é um início. Nós estamos tentando reverter esse déficit e eu acho que com isso, veio a disciplina de sociologia, pra melhorar nessa questão também”. (professor G – Licenciatura em Educação/Artes)

(a Sociologia deve) formar a parte crítica do aluno. Eu acho que a sociologia ajuda muito no senso crítico”. (professor O – Ciências Sociais/História do Brasil)

desvalorização do conhecimento sociológico

Para outros professores entrevistados não basta o aluno compreender o funcionamento das estruturas sociais e as transformações pelas quais elas passam. Importa que esta compreensão ocorra de maneira reflexiva e crítica, embasada na perspectiva sociológica. Mas, segundo os mesmos, essa finalidade da disciplina não é percebida pelos alunos, pois estes não dariam valor a seu estudo.

a sociologia tem um papel muito importante. Agora, nem todos os alunos levam a sério, mas isso é em qualquer matéria, qualquer assunto”. (professor H – Geografia/Novas Linguagens e Novas Tecnologias)

É difícil a gente trabalhar com o aluno essa reflexão, muitas vezes ele não quer parar pra refletir nas atitudes dele, nos hábitos dele, nessa postura dele como estudante que está na sala de aula, estudante que precisa parar um pouco pra poder refletir no que é que ele quer com profissional”. (professor B – Pedagogia/Coordenação e Supervisão Escolar)

(a Sociologia desenvolve a consciência crítica) apesar de haver pouco interesse dos alunos nessa matéria” (professor O – Ciências Sociais/História do Brasil)

Os professores fazem críticas à postura dos alunos por não darem importância às aulas de Sociologia e aos conteúdos nelas apresentados, aspecto que também foi trazido na pesquisa de Mota (2005, p 104) sobre a preferência dos alunos por outras disciplinas, como argumento: “A desvalorização da Sociologia pelos estudantes, demonstra quanto esses não se empenham nas aulas e nos trabalhos da mesma forma com que se dedicam a outras matérias”.

Esta dificuldade tem sido interpretada por Tomazini e Guimarães (2004) e Mota (2005) como não entendimento dos conteúdos, argumento que tende a ser relacionado à falta de formação específica do professor - por não ter adquirido embasamento teórico específico, não consegue tornar suas aulas interessantes, tal como discutiremos a seguir.

depende do professor e do aluno

O professor é reconhecido como tendo influência sobre os alunos, como elemento importante para instigá-los no desenvolvimento do pensamento crítico, mas a efetivação dessa influência depende da maneira como trabalha em sala de aula, como salientado nas três falas a seguir.

depende de cada profissional que trabalha dentro da sala de aula. Então, se a gente tem profissionais que realmente trabalham voltados para essa crítica, para desenvolver esse espírito crítico do aluno, com relação ao que acontece a sua volta, porque todo mundo tem o dom de ser crítico, mas criticar de uma forma sistemática, saber como criticar; e não criticar banalmente falando, mas criticar embasado, com argumentos e principalmente tendo consciência do que tá criticando e até onde aquela crítica, e aquele senso crítico, aquela reflexão podem levá-los. Então, eu acho que a sociologia contribui sim para isso”. (professor M – Pedagogia/Turismo)

depende da pessoa que está passando a disciplina. Então, eu acho que depende muito, vai muito de inclinação, ou você vai realmente abrir os olhos pra que eles se tornem jovens críticos, né?”. (professor J – Comunicação Social/Pedagogia)

O professor ele é esse agente de transformação, o professor tem esse poder de proporcionar essa mudança”. (professor A – Ciências Sociais/Geografia)

A capacidade de refletir criticamente sobre a sua realidade constitui a principal finalidade da Sociologia na formação dos alunos. Este modo de pensar de forma reflexiva que a disciplina propicia, segundo as OCNEM (2006) e os estudos de Silva (2004), Santos (2002), Sarandy (2004), é que permitiria ao aluno se perceber como sujeito capaz de desenvolver uma prática transformadora em direção à democracia, ou seja, exercer a sua cidadania. Esta concepção também é defendida por Pereira (2007, p. 148) quando destaca que o professor de Sociologia ajuda ao aluno superar o senso comum:

Irá auxiliar o jovem aluno do ensino médio a realizar a ruptura, ou seja, entender a sociedade sem a ilusão da transparência, o que significa evitar explicar a vida social pela concepção que dela fazem aqueles que participam da vida social.

A reflexão crítica sobre a realidade pelo aluno permite o entendimento de que o conhecimento dos conceitos sociológicos o levaria a exercer sua cidadania, como observamos adiante. Aliás, a Sociologia é apresentada como fundamento para a construção da cidadania, tal como anota Mota (2005, p. 99), anteriormente citada:

Justificar a Sociologia em virtude da formação [...] para a cidadania pressupõe preparar os jovens para “um depois”; eles precisam aprender certos conteúdos para um dia exercer essas condições.

Passaremos, a apresentar o entendimento dos professores sobre a outra finalidade atribuída à Sociologia - a formação do cidadão.

cidadania e o seu significado

A concepção de cidadania carrega em si significados que permeiam os diferentes contextos sociais e históricos. Como afirma Dagnino (2004b, p. 103), “há uma disputa histórica pela fixação de seu significado”, por isso muitas vezes seu uso acaba sendo banalizado e seu sentido esvaziado.

Embora exista uma pluralidade de significações é necessário clarear suas concepções atuais, no que diz respeito ao ensino da Sociologia.

Observa-se entre os professores, que prevalecem duas visões sobre cidadania - aquela concebida como exercício de direitos e deveres, e a percebida como construção individual e social.

direitos e deveres

Vale anotar que os professores relacionam diretamente Sociologia e cidadania, por entenderem a articulação entre ambas como complementares e focadas nos direitos e deveres, tal como observamos nos excertos a seguir:

O papel da sociologia é justamente a tentativa dele (o aluno) ingressar nesse contexto social, dele (o aluno) ser um partícipe, um cidadão com seus direitos e deveres, isso é uma das coisas fundamentais da sociologia. Essa inserção, essa maneira dele, como cidadão, falar, pontuar de se mostrar dentro da sociedade até o que ele pode fazer por ela”. (professor F – História/História)

(o papel da Sociologia é mostrar ao aluno) principalmente a questão de ser cidadão, não só achar que é discurso bonito: Ah! Cidadão/cidadania, mas saber o sentido aprofundado do que é ser cidadão, do que realmente é você ter deveres, cumprir seus deveres pra poder também reivindicar seus direitos”. (professor M – Pedagogia/Turismo)

A Sociologia atrelada à concepção de cidadania é assim caracterizada pela noção de direitos e deveres. Sendo assim, a disciplina teria uma função informativa, pois permitiria aos alunos ter conhecimento dos direitos e deveres de que são possuidores. Assim pensam três professores:

Entendo a cidadania como conquista. Questão de direitos que eles têm de tá esclarecidos, isso pra não serem passados pra trás. E também de seus deveres como cidadãos”. (professor A – Ciências Sociais/Geografia)

eu acredito que cidadania é você ter consciência, primeiro dos seus direitos e dos seus deveres e sua responsabilidade como ser humano e é a conduta humana. Cidadania é, na verdade, você se apropriar e compreender e se transformar do conceito de ser humano. (...) Então, eu vejo cidadania como a realização plena da condição humana e englobando todo o aspecto do conhecimento, da educação, da formação do indivíduo”. (professor D – História/História do Nordeste)

Por cidadania eu entendo que além da participação que você deve ter, você deve pensar, refletir; procurar cada vez mais respeitar os seus direitos, ir em busca deles, fazer valer os seus direitos; ter acesso a todas as coisas que por direito você tem, segundo a Constituição, a declaração dos direitos humanos, segundo todas essas coisas, mas sem deixar de lado que o seu direito acaba quando o do outro começa”. (professor K - História)

A cidadania definida como direitos e deveres remete à concepção tradicional elaborada por Marshall e reivindicada pelos movimentos sociais no processo de redemocratização do Brasil, conforme discutido anteriormente. Aliás, esta visão é evidenciada na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, que estabelece:

A educação, direito de todos, e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O exercício da cidadania está relacionado, portanto, à capacidade de “fazer valer” conquistas, de assegurar que sejam respeitados os direitos prescritos legalmente, de reconhecer que cabe aos cidadãos cumprir com os seus deveres.

Diante dessa visão fica a pergunta sobre a postura que o professor de Sociologia deve assumir diante da realidade vivenciada pelos jovens do ensino médio e o papel que podem ter os conhecimentos sociológicos no seu esclarecimento.

Ferreira (2010, p. 24) defende a adoção de uma postura política pelo professor de Sociologia. Para ele:

O professor de Sociologia, enquanto pessoa que está em constante tensão política, posto que diariamente enfrenta situações em que seus valores são colocados em xeque pela estrutura escolar [...] deve fazer uso de todos os mecanismos disponíveis dentro da escola para propor uma prática pedagógica politicamente mais coerente. Ao professor de Sociologia cabe o esforço de tentar sempre pensar politicamente a realidade, sem desconsiderar as desigualdades e os problemas sociais em meio aos quais ele e seus educandos se encontram.

Em que pese toda ação educativa ser política, não parece adequado defender o ensino da Sociologia como forma de fazer política dentro da sala de aula, nem utilizá-lo para impor ideologias. Considerar a dimensão política da ação docente pode respaldar a compreensão dos significados da Sociologia e de seus conteúdos, como também, permitir que os conteúdos não sejam abordados de forma fragmentada.

Conhecer os direitos e deveres é uma dimensão importante para a formação do cidadão, mas a cidadania não se reduz apenas a esta dimensão, como bem defendeu Dagnino (2004b, p. 88). Ao propor o conceito de “nova cidadania”, a autora atenta não apenas para a luta por direitos e o entendimento dos deveres, mas também para o reconhecimento das diferenças :

[...] um projeto para uma nova sociabilidade: não somente a incorporação no sistema político em sentido estrito, mas um formato mais igualitário de relações sociais em todos os níveis, inclusive novas regras para viver em sociedade.

construção individual e social

Conforme mencionamos, outra concepção de cidadania convive entre os professores entrevistados, calcada em valores como respeito ao outro, ética, moral e reconhecimento de si mesmo:

O conceito de cidadania, ele se constrói a partir dos valores éticos, morais e religiosos [...] A minha liberdade limita o outro porque é o meu espaço, então a tomada do meu espaço limita o outro, mas o que poderia ser liberdade dentro do espaço escolar? E aí a gente tira experiência pra sociedade, pra vida social; o que é ser livre lá fora? O que é pensar ser livre lá fora? Então a cidadania é um conceito construído, que ele pode ser desmistificado, pode ser reconstruído, a partir desse novo olhar sobre esses valores que são colocados pelo grupo social, no caso os estudantes, os/as estudantes”. (professor C – Ciências Sociais)

A consciência crítica vai permitir ao aluno ser capaz de se reconhecer e a partir daí você ter uma faceta de identidade; e a escola fomenta isso, mas tem as experiências desse aluno, a vida dele [...]. E eu acho que por aí que a cidadania é construída, ela só vai existir de fato com essa consciência do ser humano, do aluno”. (professor N – História/Arte Educação)

Embora referenciadas a valores e identidade, não podemos inferir nas verbalizações acima, o entendimento da cidadania numa perspectiva contemporânea, que compreende elementos culturais e participação política ativa dos indivíduos, como assinala Dagnino. Entretanto, seu foco vai além do assegurar direitos e deveres, como proposto no que chamamos de concepção tradicional de cidadania. A cidadania é vista como construção permeada não apenas pelas interações dos indivíduos, mas pelas transformações pelas quais passam as sociedades. Este entendimento também é enfatizado nos estudos de Mota (2005, p. 97):

Cidadania implica valores e práticas que envolvem o cotidiano das pessoas. Esses valores e práticas fundamentam-se e constroem-se em uma moralidade, cuja natureza é sempre historicamente condicionada.

Conforme assinalado, de uma forma geral predominam concepções de cidadania relacionadas à perspectiva tradicional (direitos e deveres), perspectiva também prevalecente nos documentos oficiais, o que nos permitiria dizer que as finalidades do ensino da Sociologia salientadas pelos entrevistados, tão somente os reproduzem, embora a maioria deles admita não conhecê-los.



Considerações Gerais

A proposta deste trabalho foi compreender as concepções dos professores que ensinam a disciplina Sociologia no ensino médio da cidade do Recife quanto à sua importância e finalidades na formação de jovens.

Conforme identificamos na análise, entre os professores há o entendimento de que a Sociologia, tal como enfatizada nos documentos oficiais (LDB, 1996, PCNEM, 2000, OCNEM, 2006), é importante para que os jovens compreendam o mundo em que vivem e sejam capazes de nele se inserir. Em suas falas observamos que este entendimento é estabelecido mediante duas categorizações: relações interpessoais – a Sociologia traz elementos que contribuem para o bom convívio dos alunos com seus colegas e com seus professores, ou seja, proporcionaria a “harmonia” social; e coisas do mundo – a Sociologia permite aos jovens a compreensão do mundo à sua volta e o funcionamento das estruturas que o organizam.

A importância da disciplina, por conseguinte, está atrelada à construção do pensamento crítico, pois a compreensão de mundo e de sociedade deve ser feita de forma reflexiva, embasada pelos conhecimentos da Sociologia via o estudo de temas, de conteúdos e teorias devidamente articulados. Para tanto, a formação do professor na área é vista como necessária por fornecer elementos que lhes permitirá lidar com os desafios didático-metodológicos apresentados pela disciplina, dentre os quais, a adequação da linguagem sociológica para a educação básica, o que possibilitaria ao aluno o estudo da sociedade de forma não fragmentada.

A principal finalidade atribuída ao ensino da Sociologia se situa sob o prisma da construção da cidadania. Isto é patente tanto nos documentos oficiais, quanto nas entrevistas feitas com os professores. Nos primeiros, foram destacadas três concepções de cidadania: cidadania como exercício de direitos e deveres, caracterizada como visão tradicional; cidadania relacionada à participação política e cidadania relacionada à construção de identidades. Nas entrevistas encontramos duas concepções predominantes: cidadania relacionada aos direitos e deveres e cidadania como construção individual e social.

Esta última relação é encontrada na concepção da maioria dos professores entrevistados, que tendem a fazer uma relação direta e imediata entre Sociologia e cidadania como se a primeira fosse fundamento da segunda. Também para a maioria deles, prevaleceu a concepção de cidadania tradicional. Em resumo, o discurso contemporâneo de cidadania ou da “nova cidadania”, enfatizado por Dagnino, não permeia as concepções dos professores.

Temos, então, uma concepção predominante de cidadania relacionada à capacidade dos indivíduos fazerem “valer” suas conquistas asseguradas por lei, como também de cumprirem seus deveres como cidadãos, ou seja, de terem condutas e posturas que possibilitem a boa convivência entre si como forma de garantir a coesão e a ordem social.

Inferimos haver uma tensão entre Sociologia e cidadania, que ganha relevo no processo de redemocratização da sociedade brasileira nas décadas de 1980 e 1990. Essa vinculação ao contexto social e político resultou em uma distorção: ao invés da percepção da articulação entre a disciplina Sociologia e a cidadania, que remete à visão sociológica sobre a realidade social, temos a relação ensino de Sociologia e exercício da cidadania, que busca a intervenção na realidade social. Esta tensão se relaciona com a própria construção do conceito de cidadania, atrelada à maneira como ela se desenvolveu nas diversas nações, sendo um conceito em constante transformação. Desse modo, os professores têm um conceito enviesado porque frequentemente associado ao conceito de democracia.

A contribuição da Sociologia na formação dos jovens vai, portanto, além da formação crítica para a cidadania, tal como propugnado pelos documentos oficiais. Esta disciplina visaria, igualmente, contribuir para a construção do “olhar sociológico” que permitiria aos alunos desenvolver um olhar fundamentado e diferenciado sobre o mundo que os cerca, de forma a superar o senso comum.



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1 Este artigo foi elaborado a partir de dados obtidos para a dissertação de mestrado “A Sociologia no Ensino Médio e sua Articulação com as Concepções de Cidadania dos Professores”, apresentada ao PPGS/UFPE.

2 Os meus agradecimentos às contribuições da Profa. Silke Weber.

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