EFEITOS DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE OS INDICADORES SOCIAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS

Antônio Carlos Brunozi Junior, Marco Aurélio Marques Ferreira, Luiz Antônio Abrantes, Thiara Contelli Klein

Resumo


Este estudo objetiva identificar se os municípios mineiros, caracterizados pelos indicadores de educação e saúde podem ser diferenciados pelos valores recebidos das transferências intergovernamentais e da arrecadação tributária. Para tal, utilizou-se de regressão logística. O estudo revela que, no caso dos municípios analisados, a arrecadação tributária e a distribuição da quota-parte do ICMS Saúde da Família (Lei Robin Hood) são as que apontam discriminação na importância dessas receitas públicas como fonte de fomento à aplicação das demandas sociais básicas da população, no caso saúde e educação. Enquanto se considera as outras variáveis, observa-se a similaridade, caracterizando que as transferências sociais e intergovernamentais (educação), seguridade social e a própria produção econômica não indicam um efeito significativo na distinção dos municípios dos serviços da educação e saúde.

Palavras-chave


Saúde; Educação; Receitas Públicas; Transferências Intergovernamentais.

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DOI: https://doi.org/10.34629/ric.v5i2.99-121

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