MAIS DINHEIRO É MAIS EDUCAÇÃO? UMA ANÁLISE DO GASTO EM EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Ana Beatriz Severo Xavier, Vitor de Morais Peixoto

Resumo


A C/88 traz aos entes federados um regime de colaboração e divisão dos custos operacionais do sistema de educação nacional. Cabe aos municípios atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, destinando o mínimo de 25% de suas receitas para financiar a oferta do ensino. Com o intuito de melhorar o financiamento educacional foi instituído o FUNDEB, um fundo contábil de recursos destinados aos municípios. O principal objetivo deste trabalho foi o de analisar a relação entre o desempenho dos municípios no IDEB, e os recursos repassados para os municípios.  Para tal, a empreitada utilizou indicadores político-eleitorais, de desempenho da educação, valores gastos em educação, e os valores repassados pelo fundo. Os principais achados deste trabalho foram o de que a qualidade da educação tem melhorado, embora ainda marcado pelas diferenças regionais. O volume de recursos destinados à educação também tem sido ampliado. Ao lado disso, há uma relação entre maior volume de gasto e melhor desempenho nos indicadores educacionais. Por fim, o modelo multidimensional comprovou que o gasto por aluno tem impacto positivo e estatisticamente significantes na qualidade da educação, mensurada por meio do IDEB, para os anos iniciais do ensino fundamental; porém para os anos finais não se mostrou estatisticamente significante.

 

 


Palavras-chave


FUNDEB, Financiamento da Educação, Partidos Políticos, Municípios e IDEB

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