DESEMPENHO FINANCEIRO DE MUNICÍPIOS GAÚCHOS: UMA ANÁLISE PRÉ E PÓS-PROMULGAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF

Abstract

O objetivo do artigo é identificar o desempenho financeiro de municípios gaúchos pré e pós-promulgação da LRF, baseado nas métricas despesa com pessoal e dívida líquida consolidada. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, mediante análise de diferença de média e compreendendo os períodos entre 1997-1999 e 2008-2010. A coleta de dados ocorreu por pesquisa documental nos relatórios FINBRA publicados pela STN, referentes a 429 municípios. - Constatou-se que o desempenho pós LRF foi favorável quanto à redução da média geral nas duas variáveis pesquisadas. No cumprimento dos limites legais o desempenho foi favorável na métrica despesa com pessoal, e desfavorável na dívida consolidada líquida. Conclui-se que, no geral, o advento da LRF direcionou melhoras na gestão financeira dos municípios gaúchos pesquisados.