TRANSPARÊNCIA PÚBLICA EM PORTAIS DE INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS DA PARAÍBA: A ACCOUNTABILITY FOI ESQUECIDA?

Abstract

A qualidade dos gastos públicos no Brasil é tema recorrente nos diversos grupos de estudos nacionais nos últimos tempos, já que existem múltiplas abordagens e teorias sobre o modus operandi ideal de gestão do Estado. A transparência, que tem papel de destaque ao evidenciar os atos e contas da gestão, ao inserir-se naquela discussão é vista como prática indispensável à otimização do uso da coisa pública. Tendo tal entendimento em tela, faz-se neste texto uma investigação sobre o nível da transparência das informações divulgadas nos portais dos institutos de previdência municipais da Paraíba sob a ótica dos aspectos conteúdo, acessibilidade e usabilidade. O nível de transparência dos institutos foi verificado a partir de um modelo de análise denominado de Índice de Transparência Previdenciário Municipal (ITP-M) elaborado com base em estudos anteriores e na legislação vigente no país. Mesmo utilizando dados numéricos o estudo caracteriza-se com qualitativo tendo como principal fonte de dados a pesquisa documental. Os resultados apontam que os portais investigados não são capazes de viabilizar a construção da accountability. Dentre todos os institutos analisados, é perceptível a necessidade de adequação dos portais às boas práticas de governança, haja vista que não se cumpre todas as premissas estabelecidas em lei.