TRATAMENTO CONTÁBIL DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS NORMAS BRASILEIRAS DA CVM E DO CFC E A NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE N° 12 DO IASB

Abstract

O tratamento contábil dos Impostos sobre Lucros tem merecido atenção especial de diversos organismos, tanto a nível internacional assim como no Brasil. Isso ocorre porque a contabilidade busca, de acordo com seus objetivos, fornecer uma informação cada vez mais útil ao processo de tomada de decisão, e não somente gerar dados que sirvam de base para apuração de tributos. O International Accounting Standards Board (IASB), editou e melhorou a IAS 12, que regula o tratamento contábil do Imposto sobre Lucros. No Brasil a CVM, editou a Deliberação 273/1998, e o CFC, aprovou a Resolução 998/2004. Estas duas normas têm a mesma estrutura e não se constata diferenças substanciais entre ambas. Contudo, a comparação com a IAS 12 se justifica para verificar se estas normas brasileiras são compatíveis com a referida norma internacional, sendo este o objetivo do presente trabalho. Assim, por meio de um estudo de natureza qualitativa, realizando uma análise descritiva e comparativa de conteúdo, verifica-se que existe um elevado grau de compatibilidade entre as normativas analisadas.