Gestão do Regime Próprio da Previdência Social: uma investigação sobre o acesso e a compreensão dos servidores frente às informações gerenciais dos municípios do Estado de Pernambuco.

Abstract

Esta pesquisa trata da gestão dos recursos públicos relativos à previdência dos servidores municipais e das informações gerenciais elaboradas por estes, para um tipo de usuário em especial: o servidor. Na administração pública o setor Previdenciário Nacional tem sido objeto de constantes reformas legislativas, buscando diminuição do déficit e a organização do sistema previdenciário. O trabalho tem como escopo as normas emitidas pela Portaria MPAS nº 4.992/99, especificamente em relação às prestações de contas, publicação, ou qualquer forma de divulgação das informações gerenciais ao servidor público municipal vinculado ao Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS). O estudo realizou uma survey objetivando analisar o nível de acesso e compreensão dos usuários, servidores municipais do Estado de Pernambuco, quanto às informações gerenciais relacionadas e geradas pelos RPPS’s. Os resultados indicaram que os servidores não têm acesso às informações gerenciais, sobre a previdência que participam, revelando que esses servidores não compreendem que o órgão para o qual contribuem é o atual responsável pelo pagamento futuro de suas aposentadorias, atribuindo essa responsabilidade ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), órgão que não tem responsabilidade com seus futuros.