EFEITOS ESPERADOS DA ADOÇÃO DA IFRIC 12 E ICPC 01: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E EUROPA

Abstract

Este trabalho apresenta e compara os efeitos esperados, no Brasil e na União Europeia, da adoção da norma internacional IFRIC 12 (ICPC 01, no Brasil), que trata de contratos de concessão. Tendo em vista o processo de convergência com as normas internacionais de Contabilidade (IFRS), e deliberação da CVM, a aplicação da ICPC 01 tem obrigatoriedade às companhias listadas na BOVESPA a partir dos exercícios findos em dezembro de 2010. Esta pesquisa se desenvolveu através da aplicação de questionário (de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011) a diversos interessados, dentre concessionárias listadas, Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Conselho Federal de Contabilidade e Comissão de Valores Mobiliários, auditores, analistas de investimentos e estudiosos do processo de convergência internacional. Contempla também uma breve revisão de bibliografia nacional sobre o tema, considerações sobre as normas pertinentes a essa mudança na prática contábil e de relatório de audiência pública relacionada. A abordagem é qualitativa. Comparados os resultados da pesquisa aplicada no Brasil com os da European Commission (2008), os resultados foram parcialmente condizentes; a maioria dos respondentes brasileiros se manifestou positivamente quanto à relevância, e parcialmente em relação à confiabilidade, comparabilidade e compreensibilidade esperadas das informações geradas com a aplicação da Interpretação, enquanto os respondentes europeus manifestaram expectativas majoritariamente positivas em relação às quatro características.