IMPACT OF THE NEW UNIFIED INTERSTATE RATE: A STUDY IN THE STATE OF AMAZONAS

Authors

  • Redvânia Pinto Vieira Universidade Federal do Amazonas
  • Roberta Maia Said Universidade Federal do Amazonas
  • Helton Carlos Praia de Lima Universidade Federal do Amazonas
  • Manoel Martins do Carmo Filho Universidade Federal do Amazonas
  • Luiz Augusto de Carvalho Francisco Soares Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.34629/ric.v9i1.1-13

Keywords:

ICMS, Reforma Tributária, Guerra fiscal, Alíquotas, Interestaduais,

Abstract

The ICMS is currently one of the most important taxes for Brazil, due to its great importance in regard to the collection. Studies show that there is a need for tax reform to equate the war tax, they still affect economic growth in the country. In this sense being processed by the Senate a draft resolution that unifies the interstate rates to 4%. The overall research aims to analyze the impact of the unification of interstate ICMS tax rates in tax revenues from Amazon. This is a qualitative-quantitative, descriptive and exploratory, induced accessibility, referring to the actual data collection of the state during 2009, 2010 and 2011 being a documentary research conducted in the state of Amazonas. Concluded that in cumulative terms for the proposed scenario, in three years, the State of Amazonas fail to raise a highly significant, negative impact on generating revenue that somehow, should be compensated by the Federal Government.

Author Biographies

Redvânia Pinto Vieira, Universidade Federal do Amazonas

Mestranda em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal do Amazonas. Professora titular de carreira na Universidade Federal do Amazonas, lotado do Departamento de Contabilidade.

Roberta Maia Said, Universidade Federal do Amazonas

Mestranda em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Helton Carlos Praia de Lima, Universidade Federal do Amazonas

Mestrando em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Manoel Martins do Carmo Filho, Universidade Federal do Amazonas

Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor titular de carreira na Universidade Federal do Amazonas, lotado do Departamento de Contabilidade.

Luiz Augusto de Carvalho Francisco Soares, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Administração pela Universidade Federal de Minas Geral (UFMG). Professor titular de carreira na Universidade Federal do Amazonas, lotado do Departamento de Contabilidade.

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Published

2016-11-15

Issue

Vol. 9 No. 1 (2015): RIC - Revista de Informação Contábil

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Artigos

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