ANALYSIS OF ACCOUNTING OF THE MAIN TYPES OF CONCESSION ROAD
DOI:
https://doi.org/10.34629/ric.v10i1.78-88Keywords:
IFRIC 12, ICPC 01, Contratos de Concessão, Contabilidade Internacional.Abstract
Many countries are developing their infrastructure through public-private partnership and concessions. This study aims to verify the accountings of the concession contracts, to identify adherence to accounting standards (ICPC 01), and the appropriate recording of contractual terms, based on documentary analysis of reports published by three road concessionaires. The research highlights the interdisciplinary, combining accounting and legal analysis of the concession contracts. The result showed compliance and uniformity in the treatment of income and assets, but with differences in liabilities.References
ANDRADE, M.E.M.C. Contabilização dos Contratos de Concessões. 2010. 175 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2010.
BAILEY-CAMPBELL, P. Challenges Mount for Traditional Transportation Funding: are public-private partnerships a U.S. solution? TR NEWS, Washington, n. 274, p. 4-9, May-June, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 20 Jul. 2012.
______. Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm>. Acesso em: 20 Jul. 2012.
______. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm>. Acesso em: 20 Jul. 2012.
CALVO, L. C.; CLEMENTE, A. G. Implicaciones contables de la adopción de IFRIC 12 sobre concesiones de servicios públicos. Revista Española de Financiación y Contabilidad, v. 39, n. 145, p. 149-168, 2010.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC. ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão, 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 Jul. 2012.
______. Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão, 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 Jul. 2012.
COMMISSION SERVICES; EUROPEAN FINANCIAL REPORTING ADVISORY GROUP – CS; EFRAG. Endorsement of IFRIC 12 Service Concession Arrangents: Effect Study Report. Brussels: Europe Comission e EFRAG, June 2008.
DI PIETRO, M. S. Z. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 5 ed. 2 reimp. São Paulo: Atlas, 2006.
FERNANDEZ, S. E. V. Parcerias público-privadas (PPP) no setor rodoviário: um estudo da concordância entre o objeto do contrato e a forma jurídica dos contratos no Brasil. 2006. 115 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) – Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
FERREIRA, D.; GUÉRIOS, P. B. "Função social" e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, privados e administrativos. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 89, jun 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9548>. Acesso em 8 dez. 2012.
LASTRAN – Laboratório de Sistemas de Transporte. Concessão de Rodovias no
Rio Grande do Sul. Disponível em:
<http://www.pgie.ufrgs.br/portalead/producao/wwwppgep/lastran/pedagio.htm#Introdu%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 25 de Jan. 2012.
MARTINS, E.; GELBECK, E. R. Technical opinion concession fees paid in instellments over the concession contract. IASB, 2012. Disponível em:
< http://www.ifrs.org/Current-Projects/IFRIC-Projects/Pages/meeting-archive.aspx>. Acesso em: 20 Jul. 2012.
MARTINS, F. Contratos e obrigações comerciais, 16 ed. Ver. E aum. Rio de Janeiro, Forense, 2010.
PARIS, P. K. S.; RODRIGUES, A; CRUZ, C. F.; BRUGNI, T. V. Efeitos esperados da adoção da IFRIC 12 e ICPC 01: estudo comparativo entre Brasil e Europa. V ANPCONT, 2011. Disponível em: <http://www.anpcont.com.br/site/docs/congressoV/CUE214.pdf>. Acesso em: 10 Set. 2011.
STAFFORD, A; ACERETE, J.B.; STAPLETON, P. Making concessions: Political, commercial and regulatory tensions in accounting for European roads PPPs. Accounting and Business Research, 2010. Disponível em: < http://ssrn.com/abstract=1573496>. Acesso em: 10 Set. 2011.
STARTIN, J. Value from Public-Private Partnerships: balancing prescriptive and performance specifications form design to handback. TR NEWS, Washington, n. 274, p. 16-22, May-June, 2011.
CCR Disponível no site: < www.artesp.sp.gov.br>. Acesso em: 20 Jul. 2012.
CIBE, Disponível em: <http://www.ppp.mg.gov.br/projetos-ppp>. Acesso em: 20 Jul. 2012.
TPI . Disponível em: <http://www.antt.gov.br>. Acesso em: 20 Jul. 2012.
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