RECONHECIMENTO E EVIDENCIAÇÃO DE RECEITAS: O CONTEXTO OPERACIONAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VINCULADAS AO GOVERNO FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.34629/ric.v12i3.67-86Keywords:
Organizações Sociais, Receitas Operacionais, Reconhecimento Contábil, Evidenciação Contábil.Abstract
Esse estudo teve como objetivo buscar o entendimento sobre as receitas auferidas pelas Organizações Sociais vinculadas à União e avaliar como estão sendo reconhecidas e evidenciadas em seus demonstrativos contábeis. O procedimento técnico desenvolvido foi a análise de conteúdo para a construção de banco de dados não estruturado, classificando-se em uma pesquisa documental. Quanto aos objetivos, a pesquisa se enquadra como quali-quanti e descritiva. Foram analisados os relatórios de gestão com os demonstrativos contábeis e suas notas explicativas dos últimos 5 (cinco) anos dessas entidades. Os resultados obtidos com a análise foram que apenas 3 (três) das 8 (oito) Organizações Sociais analisadas estão reconhecendo e evidenciando em seus demonstrativos as receitas operacionais em conformidade com as normas e princípios contábeis. Recomenda-se com o estudo a revisão dos critérios para elaboração de seus demonstrativos contábeis, assim como a atualização dos profissionais que atuam nessas entidades. O estudo se baseia em um campo pouco explorado sobre Entidades do Terceiro Setor, o que torna a pesquisa de suma relevância no meio acadêmico.
References
(Acerp) Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto. Relatórios de gestão e Contrato de gestão. Disponível em: <http://roquettepinto.org.br/ >. Acesso em: 09 de Setembro de 2017.
(Cebraspe) Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Relatórios de gestão e Contrato de gestão. Disponível em: <http://www.cespe.unb.br>. Acesso em: 09 de Setembro de 2017.
(CGEE) Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Relatórios de gestão e Contrato de gestão. Disponível em: <https://www.cgee.org.br/>. Acesso em: 09 de Setembro de 2017.
(Cnpem/ABTLuS) Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais/ Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron. Relatórios de gestão e Contrato de gestão. Disponível em: < http://Cnpem.br>. Acesso em: 09 de Setembro de 2017.
(Embrapii) Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. Relatórios de gestão e Contrato de gestão. Disponível em: <http://Embrapii.org.br/>. Acesso em: 09 de Setembro de 2017.
(IDSM) Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Relatórios de gestão e Contrato de gestão. Disponível em: <http://www.mamiraua.org.br/pt-br>. Acesso em: 09 de Setembro de 2017.
(IMPA) Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada. Relatórios de gestão e Contrato de gestão. Disponível em: <http://www.impa.br/opencms/pt/>. Acesso em: 09 de Setembro de 2017.
(RNP) Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. Relatórios de gestão e Contrato de gestão. Disponível em: <https://www.rnp.br/>. Acesso em: 09 de Setembro de 2017.
ALMEIDA, M. C. Curso de contabilidade introdutória em IFRS e CPC. 1, São Paulo: Atlas, 2014.
BABILÔNIA, L. L. M. Terceiro Setor e publicização: nova dinâmica de formulação e implementação de políticas públicas em Uberlândia MG. III Seminário do Programa de Pós-graduação em Sociologia da UFSCar: novos olhares, novas perspectivas. São Carlos/SP, 2012.
BUENO, N. Transferências Federais a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos. Texto para discussão. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), V. 1778, Brasília, 1990 - ISSN 1415-4765.
BRASIL. Lei nº. 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. 177o da Independência e 110o da República, Brasília, 15 de maio de 1998.
______. Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. 193o da Independência e 126o.da República. Brasília, 31 de julho de 2014.
______. Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado. Câmara de Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, DF: Presidência da República; Câmara de Reforma do Estado, 1995.
______. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Secretaria da Reforma do Estado. “Organizações sociais”. (Cadernos MARE da reforma do estado; v. 2). 1997. 74 p.
BRESSER-PEREIRA, L. C.; Reforma do Estado para a Cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34; Brasília: ENAP, 1998, 368 p. ISBN 85-7326-114-5.
CARVALHO, C. B. Normas do terceiro setor: uma análise dos dispositivos da ITG 2002 em relação às NBC T’s 10.4 e 10.19. 2013. 60 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis), UnB, Brasília, 2013.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n.º 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Resolução n.º 1.282, 28 de maio de 2010.
______.Aprova a NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais. Resolução n.º 1.305, 25 de Nov. 2010.
______. Dá nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Resolução n.º 1.374, 08 de Dez. 2011.
______. Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros. Resolução n.º 1.409, 21 de Set. 2012.
______.Dá nova redação à NBC TG 30 – Receitas. Resolução nº. 1.412, 26 de out. 2012.
______.Dá nova redação à NBC TG 17 – Contratos de Construção. Resolução nº. 1.411, 26 de out. 2012.
COUTINHO, N. N. As organizações sociais e o contrato de gestão. Revista do Direito Público, Londrina, V. 1, Nº. 2, Pag. 25-40, Maio/Ago, 2006.
FERRAREZI, E. R. A Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil. A criação da Lei das OCIP (Lei 9.790/98). Tese apresentada ao Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília/UnB, Brasília, Março/2007.
FRANÇA, J. A., et al. Manual de procedimentos para o terceiro setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social/ CFC, FBC, Profis, 223 p. Brasília, 2015.
GERHARDT, T. E.; SILVEIRA, D. T. Métodos de pesquisa. Coordenado pela Universidade Aberta do Brasil – UAB/UFRGS e pelo Curso de Graduação Tecnológica – Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Rural da SEAD/UFRGS. Editora da UFRGS, Porto Alegre, 2009.
IUDÍCIBUS, S.; MARTINS, E.; GELBCKE, E. R. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável às demais sociedades. 7. ed., São Paulo: Atlas, 2008. xxiv, 646 p. ISBN 9788522446483.
LARA-RESENDE, H. V., Análise da Lei Nº 9.637/98 Organizações Sociais: forma de qualificação e execução de serviços públicos com dispensa de licitação. Monografia de conclusão do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB; Brasília, 2012.
MODESTO, P. Reforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil - as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais. Revista do Serviço Público, V. 48, Nº 2, pag. 27-57. Mai/Ago 1997.
MORAES, R. Análise de conteúdo. Revista Educação, Porto Alegre, v. 22, n. 37, p. 7-32, 1999.
OLAK, P. A.; DO NASCIMENTO, Diogo Toledo. Contabilidade por fundos aplicada às entidades sem fins lucrativos. In: Anais do Congresso Brasileiro de Custos-ABC. 2000.
PACHECO, R. da R.; MACAGNAN Clea Beatriz; SEIBERT, Rosane Maria. Fatores Explicativos do Nível de Evidenciação de Informações do terceiro setor. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade. UNEB, Salvador, V. 6, Nº. 2, Pag. 72-93, Maio/Ago, 2016. ISSN 2238-5320.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico, 2. Ed.; Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
RAMOS, F. M.; KLANN, R. C. Qualidade da Informação Contábil das Entidades Brasileiras do Terceiro Setor. Future Studies Research Journal: Trends and Strategies, V. 7, Nº 1, Pag. 3-32, 2015.
RUARO, S. J.; RODRIGUES, A. T. L. O Reconhecimento das Receitas de Prestação de Serviço na contabilidade de empresas brasileiras. UFRGS, 2014.
SILVA, A. C. M.. Práticas de contabilidade gerencial em organizações do terceiro setor: um estudo na região metropolitana do Recife-PE. 2005. x, 123f. Dissertação (Mestrado) - Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis, da Universidade de Brasília, da Universidade Federal da Paraíba, da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2005.
SILVA, C. E. G. Gestão, legislação e fontes de recursos no terceiro setor brasileiro: uma perspectiva histórica. Revista Adm. Pública, Rio de Janeiro, V. 44, Nº. 6, , Dez. 2010. ISSN 1301-1325.
SILVA, F. S. Normas e práticas contábeis aplicadas ao Terceiro Setor. Contabilidade, Gestão e Governança, S.l, V. 7, Nº. 2, Out, UnB/Brasília, 2004. ISSN 1984-3925.
TOLEDO, R.; BIANCHI, M.; SOUZA, R. B. L. Reconhecimento e divulgação de receitas: uma análise da aderência ao CPC 30 pelas empresas pertencentes aos setores de maior representatividade no índice Bovespa. Revista Mineira de Contabilidade (RMC), Belo Horizonte, v. 17, n. 2, Maio/Ago. de 2016. Disponível on-line em: < http://revista.crcmg.org.br >.Acessado em: 07/08/2017.
VIDAL, C. M. Os aspectos tributários do contrato de gestão em organizações sociais federais: as provisões para ações judiciais tributárias. 2016. 41 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
ZITTEI, M. V. M.; POLITELO, L.; SCARPIN, J. E. Nível de Evidenciação Contábil de Organizações do Terceiro Setor. Administração Pública e Gestão Social, S.l. Pag. 85-94, abr. 2016. ISSN 2175-5787.
Downloads
Published
Issue
Section
License
As publicações são cobertas pelos seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Responsabilidade dos artigos e resenhas cabe aos autores.
- Nenhum estágio de publicação, avaliação ou submissão envolve transações financeiras.
This work is licensed under a license 