EFEITOS DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE OS INDICADORES SOCIAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS

Resumen

Este estudo objetiva identificar se os municípios mineiros, caracterizados pelos indicadores de educação e saúde podem ser diferenciados pelos valores recebidos das transferências intergovernamentais e da arrecadação tributária. Para tal, utilizou-se de regressão logística. O estudo revela que, no caso dos municípios analisados, a arrecadação tributária e a distribuição da quota-parte do ICMS Saúde da Família (Lei Robin Hood) são as que apontam discriminação na importância dessas receitas públicas como fonte de fomento à aplicação das demandas sociais básicas da população, no caso saúde e educação. Enquanto se considera as outras variáveis, observa-se a similaridade, caracterizando que as transferências sociais e intergovernamentais (educação), seguridade social e a própria produção econômica não indicam um efeito significativo na distinção dos municípios dos serviços da educação e saúde.