INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS

UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE EMPRESAS DO SETOR CALÇADISTA EM ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE

Résumé

Os estados da federação concedem incentivos fiscais relativos ao ICMS com o objetivo de tornar suas regiões mais atraentes para os empresários. Para alcançar essa meta, os estados aplicam a redução da carga tributária às empresas estabelecidas em suas localidades. As políticas de incentivo promovidas pelos entes tributantes são instituídas por meio da redução ou eliminação, direta ou indireta, do ônus relacionado ao ICMS. Dessa forma, esta pesquisa objetiva comparar os impactos na apuração de ICMS de uma indústria de calçados, com a aplicação de incentivos fiscais, fornecido pelos estados Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Para alcançar o objetivo pretendido, recorreu-se a uma pesquisa de caráter descritivo, com um estudo bibliográfico e documental, em abordagem quantitativa, sendo a coleta de dados realizada em uma indústria de calçados localizada no estado da Paraíba. A partir dos dados obtidos, foi possível apurar o ICMS na sistemática normal, bem como, aplicando os incentivos fiscais ofertados pelos quatro estados escolhidos. Diante dos resultados se percebe a real importância de estudar as legislações tributárias dos possíveis locais de alocação de atividade, visto que, apesar dos estados serem circunvizinhos, os incentivos tornam os impostos a recolher consideravelmente distintos. Nesse sentido, ao final da competência 03/2023, o ICMS devido, diante de perspectivas normais, seria R$46.268,59, enquanto o ICMS no estado com menor carga, Rio Grande do Norte, seria de R$4.626,86. Diante das variadas legislações e o atual debate sobre a reforma tributária, o presente trabalho apresenta um caráter relevante.