POLÍTICA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS FUNDOS SETORIAIS

Résumé

Este artigo tem objetivo examinar a política de inovação tecnológica no Brasil mediante uma análise da gestão orçamentária e financeira dos Fundos Setoriais que compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sob a responsabilidade do Ministério de Ciência e Tecnologia, no período de 2002 a 2006. Apresenta, também, um histórico do marco regulatório da política de inovação tecnológica brasileira na última década. Os fundos setoriais em ciência e tecnologia são as principais fontes de financiamento para a implementação de políticas direcionadas a pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Face a evidência, no decorrer das últimas décadas, de um descompasso entre a geração, alocação e a aplicação de recursos públicos pelo fundos setoriais destinados a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, buscou-se, então, fazer uma avaliação do desempenho dos fundos setoriais de C&T, no que se refere à arrecadação e a aplicação dos recursos pelos respectivos agentes, sob três dimensões: a arrecadação, a destinação de crédito orçamentário e a realização da despesa via o Orçamento Geral da União (OGU). Conclui-se, de forma geral, que os fundos tiveram um baixo desempenho quanto a sua execução orçamentária e financeira, devido a uma série de fatores.