CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS NORMAS BRASILEIRAS ATUAIS E PROPOSTAS

Résumé

A contabilidade do setor público brasileiro passa por profundas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O marco inicial foi a publicação da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica nº 16, do Conselho Federal de Contabilidade. Além disso, as Portarias STN n. 749 e 751, de 2009, atualizadas pelas Portarias STN n. 406 e 665, de 2011, promoveram alterações no conteúdo das demonstrações contábeis do setor público brasileiro. Nesse contexto, este artigo analisa o avanço dessas demonstrações contábeis rumo à convergência aos padrões internacionais para as entidades públicas. Essa análise baseia-se na comparação das estruturas constantes dos atuais anexos da lei 4320/64 e as novas estruturas e conteúdos previstos pela STN, considerando ainda os aspectos conceituais relativos à teoria da contabilidade. Assim, conclui-se que houve avanços relevantes no processo de convergência.