ASPECTOS CONTÁBEIS DO TRATADO DE ITAIPU: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE MENSURAÇÃO DOS ATIVOS IMOBILIZADOS DA EMPRESA ITAIPU BINACIONAL

Résumé

Este artigo tem como objetivo conhecer e analisar as práticas contábeis da Itaipu Binacional relacionadas ao tratamento do seu ativo imobilizado. A Itaipu Binacional foi constituída em 1974 com base no Tratado de Itaipu (1973) firmado entre Brasil e Paraguai para utilização dos recursos hidráulicos do Rio Paraná. Para alcançar este objetivo foi realizada uma pesquisa descritiva, com a utilização do método de pesquisa dedutivo. Para apreciação dos dados foi utilizada a técnica da análise documental. Os dados coletados foram obtidos no Tratado de Itaipu com seus Anexos e nas Demonstrações Contábeis da Itaipu Binacional dos exercícios de 2007, 2008 e 2009. A análise revelou que as práticas contábeis de Itaipu em relação à mensuração, depreciação, manutenção e impairment divergem das normas internacionais de contabilidade financeira (IFRS – International Financial Reporting Standards) e contabilidade pública (IPSA - International Public Sector Accounting Standard), especialmente quanto a não utilização da depreciação. Além disso, é mencionada a utilização da manutenção, porém não são apresentados seus valores e nos exercícios pesquisados não foi aplicado o teste de impairment.