ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NOS CONSÓRCIOS EMPRESARIAIS

Résumé

Resumo A execução de grandes obras de construção civil, tais como usinas hidrelétricas, estradas ferroviárias e suas obras de arte, metrô, assim como os equipamentos pertinentes (turbinas, trens etc.), necessita, muitas vezes, da aplicação de tecnologias complexas ou capacidades de produção que as empresas não conseguem realizar de maneira individual. Deste tipo de demanda surgem os consórcios empresariais, onde o encontro das expertises de cada consorciado permite atender contratos de obras e serviços com as características exemplificadas. A junção de empresas, quando realizada sob a forma de consórcios empresariais, sob o ponto de vista da Secretaria da Receita Federal, não cria uma nova personalidade jurídica, já que ficam preservadas as identidades individuais de contribuinte inerente a cada um dos consorciados. O objetivo deste trabalho é identificar, através de pesquisa bibliográfica e no arcabouço legal tributário, os conflitos de natureza contábil e fiscal que as determinações da legislação tributária provocam nas empresas consorciadas e nos consórcios empresariais, para a proposição de reflexões e sugestões que auxiliem no debate e na procura de soluções para eliminar, ou, ao menos, mitigar seus efeitos nos cotidianos das entidades econômicas que atuam ou participam desta forma de empreendimento. Palavras-chave: Consórcios empresariais. Conflitos contábeis. Obrigações tributárias. TRIBUTARY ASPECTS OF COMPANIES'S CONSORTIA Abstract The realization of great civil engineering works such as hydroelectric projects, railroads with their bridges and tunnels, subways, as well as their complementary equipments (turbines, trains, and so on), often requires the application of very complex technologies and varied productive capabilities which are usually unavailable to a unique company. To satisfy this kind of demands, companies’ consortia arise in concourse of their particular expertise and capacities which allows attend contracts for the works and services with the above characteristics. Under the Brazilian legislation (of IRS), however, the association of different companies as a consortium does not constitute a new juridical personality; it means that the particular identity of each participant is preserved as being an individual contributor. Then, the goal of this paper is identify, through bibliographic research and related legislation, the existent conflicts caused by the tributary legislation determinations, in accounting standards and fiscal procedures of each company and of consortium itself, and propose suggestions to help the discussions about and, then, discovery possible solutions for them, or, at least, solutions to minimize their impact in the daily economic activities of each company involved. Keywords: Companies’ consortia. Accounting conflicts. Tributary obligations.