TRANSIÇÃO PARA O REGIME CONTÁBIL DE COMPETÊNCIA NO SETOR PÚBLICO: IMPACTOS NA ESTRUTURA PATRIMONIAL DOS MUNICÍPIOS

Résumé

O estudo objetiva analisar os impactos no reconhecimento e mensuração decorrentes da alteração do regime misto para o regime de competência proposto pelo Estudo n° 14 do IFAC, na estrutura patrimonial dos governos municipais da microrregião de São Miguel do Oeste – SC. Para atingir o O estudo objetiva analisar os impactos na estrutura patrimonial dos governos municipais, decorrentes da transição do regime misto para o regime contábil de competência, proposto pelo Estudo n° 14 do IFAC. Para atingir o objetivo foi realizada uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, por meio de estudos de casos múltiplos e aplicação empírica na estrutura patrimonial dos governos municipais integrantes da microrregião de São Miguel do Oeste – SC. Para isto foram coletados os dados, dos governos municipais investigados relativos aos exercícios de 2004 a 2008. Identificou-se no estudo uma variação significativa nos grupos que formam a estrutura patrimonial, com destaque para a diminuição média geral no saldo patrimonial de 27,63%. Foram estabelecidas quatro hipóteses para o estudo. Utilizando o teste t de diferença de média, todas as hipóteses do estudo foram aceitas. O estudo permite concluir que a mudança do regime contábil causa impacto na estrutura patrimonial dos governos municipais da microrregião de São Miguel do Oeste – SC.