O Combate à Corrupção no Brasil e a Responsabilidade dos Contadores: Um Estudo Sobre a Percepção da Classe Contábil do RS Sobre a Lei 12.846/2013 e a Norma Noclar

Abstract

O comportamento de Compliance determina uma gestão ética e moral, vinculada ao cumprimento irrestrito das normas e leis, internas e externas, englobando assim as questões sociais, ambientais, tributárias e jurídicas. Neste cenário, nos últimos anos a Contabilidade ganhou destaque, tornando-se uma ferramenta necessária para os gestores, tendo em vista a proteção do patrimônio, e segurança das empresas em relação a atos ilícitos contra o patrimônio seja ele particular ou público. Desta forma,  surge a Norma Noclar que é uma resposta ao Descumprimento de Leis e Regulamentos que tem como principal objetivo, orientação os contadores e auditores brasileiros quanto a comunicação de desvios de Leis e Regulamentos na prática de combate à corrupção e sonegação de impostos. O presente estudo objetiva identificar a percepção e entendimento dos contadores do RS a respeito da Lei Anticorrupção e da adoção da nova Norma Noclar. Trata-se de um estudo qualitativo, quanto ao objetivo classifica-se descritivo e procedimento survey. O estudo realizou-se por meio de questionário eletrônico aplicado aos contadores do Rio Grande do Sul em 2017. Os resultados revelam que os profissionais da contabilidade conhecem pouco ou até mesmo desconhecem a norma Noclar. Ademais, sobre o conhecimento da nova norma 21% dos respondentes declaram desconhecer a norma, e apenas 7,7% teriam conhecimento total sobre a Noclar. Ademais, sobre a Lei nº 12.846/13, a Lei Anticorrupção, dos respondentes, 49,2% diz ter nível intermediário de conhecimentos e 30,8% afirmam ter conhecimento básico.