SAÚDE, JUDICIALIZAÇÃO E PATERNALISMO NO ESTADO SOCIAL EM CRISE

Thanderson Pereira de Sousa, Mayara Andrade Santos Travassos

Resumo


O texto aborda o fenômeno da judicialização da saúde no estado social brasileiro. Pretende analisar as particularidades do direito à saúde em sede de políticas públicas e o fenômeno da judicialização, caracterizando a política pública brasileira de saúde, a relação entre ineficiência e justiciabilidade de direitos e abordar criticamente o comportamento do Poder Judiciário. Possui metodologia predominantemente qualitativa, que conta com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Do estudo realizado infere-se que a saúde, enquanto direito social, deve ser concretizada por intermédio de políticas públicas, frente a ineficiência estatal em efetivar o direito à saúde o Poder Judiciário é provocado para reestabelecer a autoridade constitucional. Analisada a conduta do Judiciário nos casos que envolvem o direito à saúde é clara a sua interferência em matérias essencialmente políticas, como o orçamento público e as escolhas de prioridades dentro das políticas públicas de saúde. Conclui-se que a atuação voluntarista não estimula positivamente a implementação do welfare state, mas antes viola a democracia e a separação dos poderes, vez que decisões de natureza política passam a ser tomadas no âmbito judicial, caracterizando um paternalismo ilusório e inconsequente.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2017 Thanderson Pereira de Sousa, Mayara Andrade Santos Travassos

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

DIRETÓRIOS, PORTAIS E INDEXADORES:

 

 

 

  vLex Brasil

 

 

AVALIADO PELO

 

INSTITUCIONAL