ANIMAIS E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL ABOLICIONISTA

HERON GORDILHO, TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVA, FERNANDA RAVAZZANO RAVAZZANO

Resumo


Trata-se de artigo de revisão que analisa o status jurídicos dos animais à luz da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 225 proibiu todas as práticas que comprometam a sua função ecológica ou coloquem em risco de extinção alguma espécie ou submetam os animais a maus-tratos ou atos de  crueldade.  Utilizando do técnica de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo promove uma revisão da literatura em confronto com  documentos como a Constituição Federal, as leis ordinárias e jurisprudência sobre o tema. Incialmente o artigo demonstra como a ideia de que os animais são seres destituídos de espírito está por detrás da ideologia especista, que desconsideram os interesses e os direitos dos animais. Em seguida, o artigo analisa a evolução do status jurídico dos animais, de simples res nullium até o atual modelo interpretativo abolicionista que os consideram sujeitos de direitos fundamentais básicos como a vida, a liberdade e a integridade física.

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