O Plano de Ação BEPS e as Mudanças de Paradigmas na Tributação

Luciana Grassano de Gouvêa Mélo, João Otávio Martins Pimentel

Resumo


A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das receitas tributárias para o custeio do Estado social e todo o seu corolário de políticas públicas, a OCDE, em conjunto com o G20, capitaneou a iniciativa do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), plano de ação composto de quinze diretrizes a serem implementadas pelos países, tendentes a harmonizar e trazer transparência às práticas tributárias, e evitar o deslocamento artificial de bases tributáveis. Com isso, o BEPS pretende modificar os paradigmas da tributação, tornando-a mais justa e adequada à realidade.

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