FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SOCIAL: AS ALTERNATIVAS PARA SUA RECONFIGURAÇÃO, A PARTIR DA ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA, DE UMA RENDA UNIVERSAL GARANTIDA E DAS TEORIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Jose Adelmy da Silva Acioli, Everaldo Gaspar Lopes de Andrade

Resumo


O artigo se propõe a apresentar argumentos capazes de possibilitar a ampliação e a reconfiguração do Princípio da Proteção Social. Começa estabelecendo um contraponto entre a doutrina tradicional e a doutrina jurídico-trabalhista crítica para reafirmar a importância do Princípio da Proteção Social que, a partir da deslocação do objeto do Direito do Trabalho – do trabalho subordinado, para todas as possibilidades e alternativas de trabalho e rendas compatíveis com a dignidade humana - permitiu a inclusão de três variáveis teóricas que se uniformizam em torno da perspectiva de concretização daquele princípio: a taxação dos fluxos financeiros internacionais com a adoção de uma Renda Universal Garantida; a prevalência da Economia Social e Solidária; a reconstituição dos movimentos coletivos ou sindicais de cunho ao mesmo tempo reformista e revolucionário, um olhar privilegiado sobre os movimentos sociais e as teorias dos movimentos sociais como alternativa para realimentar e atualizar o Princípio da Prevalência das Relações Sindicais sobre as Relações Individuais.

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