O DEVIDO PROCESSO LEGAL E SUAS POTENCIALIDADES: O CASO DO DIREITO DE VOTO DOS NEGROS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Roberto Baptista Dias da Silva

Resumo


São apresentadas as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como emenda na Constituição dos Estados Unidos, vem com forte relação com o sufrágio negro nos Estados Unidos. E que o nascimento da equal protection clause foi motivada pela Guerra Civil estadunidense como continuidade dos esforços para a inclusão da população negra.


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