O DEVIDO PROCESSO LEGAL E SUAS POTENCIALIDADES: O CASO DO DIREITO DE VOTO DOS NEGROS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Autores

  • Marcelo Ramos Peregrino Ferreira Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade de São Paulo (São Paulo, SP/Brasil)
  • Roberto Baptista Dias da Silva Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Constitucional da PUC-SP e Coordenador da Graduação da FGV DIREITO (São Paulo, SP/Brasil)

Resumo

São apresentadas as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como emenda na Constituição dos Estados Unidos, vem com forte relação com o sufrágio negro nos Estados Unidos. E que o nascimento da equal protection clause foi motivada pela Guerra Civil estadunidense como continuidade dos esforços para a inclusão da população negra.

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Publicado

2015-09-07

Edição

v. 87 n. 1 (2015)

Seção

Artigos

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