A CORRUPÇÃO NO BRASIL À LUZ DO DIREITO ECONÔMICO

Resumo

Discute-se a busca de critérios racionais para a compreensão da corrupção enquanto simbiose injurídica entre o Poder Público e interesses particulares, com suas repercussões na formulação e execução da política econômica, atraindo, pois, o interesse do Direito Econômico. Pela aplicação do método analítico-substancial, examinar-se-á a sua presença na realidade da economia, bem como a sua percepção por parte dos agentes econômicos, verificando até que ponto ela pode ser ou não indesejável para estes e, em seguida, investigar-se quais são os fins constitucionais da ação do Estado na ordem econômica, diante da compreensão de ela somente poder ser considerada lisa quando em conformidade com a sua própria razão de ser. Ao cabo, discutir-se-ão os parâmetros empregados na qualificação das medidas de política econômica, para se concluir acerca da presença ou não da corrupção quando da respectiva execução.